173 resultados encontrados para quantos as consequencias - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DAS PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE R ECLUSAO E 40 DIAS-MULTA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINAN CEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA P RIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO DENUNCIADO ANILDO SILVA PEREIRA BOGEA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 NILVA ROSA LELES MARIA LUZINETE DOS SANTOS SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARCOS VINICIUS GUIMARAES PEDROZA ADV ACUS : 27542 GO - ANDYELLA ELIZABETH BORGES PAGOTO DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 338568-58.2014.8.09.0175 1137 ACAO PENAL LORRAYNE FERREIRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 166/16 9 APESAR DE JA TER RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, O MESMO POSSUI BONS ANTECEDENTES. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUAN TO A CONDUTA SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: CONFORME I NFORMACOES DOS AUTOS O MESMO POSSUI UMA PERSONALIDADE VOLTADA A P RATICA DE DELITOS; QUANTO AOS MOTIVOS PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR. PROTOCOLO : 166923-91.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO : MARCOS ANTONIO ROSA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601669237 DESPACHO: APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPA IS E DE-SE BAIXA NO REFERIDO PROCESSO, SENDO QUE O ARQUIVAMENTO D EVERA SER FEITO JUNTO COM OS PRINCIPAIS. GOIANIA, 02/08/2017 ALES SANDRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: CONFOR ME INFORMACAO PRESTADA AOS AUTOS, O CONDENADO TEM A PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS; (PREJUDICIAL) QUANTO AOS MOTI VOS PARA A PRATICA DO DELITO: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELIT O NAO DEMONSTROU NENHUM MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) QUANTO AS CI RCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 CADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO R EPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPAB ILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 PRIMARIO NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES; (PREJUDICIAL) QUANTO A CON DUTA SOCIAL: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO C ONDENADO FOI AVERIGUADA NOS AUTOS; (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDAD E DO AGENTE: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AG ENTE FOI APURADA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTA NCIA; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 163/166 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 28/05/2008, 02/01/ 2007 E 24/06/2011, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) QUAN TO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 O FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MES MO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEN DER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENU NCIADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 160/161 N AO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO WANDERLEY FRANCISCO DE MORAIS: Q UANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENC IA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE I MPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFO RME INFORMACOES PRE