Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIR AMENTE IMPUTAVEL E PODENDO SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIE NCIA NA EPOCA DOS FATOS; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CO NFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 125/127 RESPONDE E RESPONDEU A VARIOS OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENA L CONDENATORIA TRANSITADO EM JULGADO EM 23/

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS DE RECL USAO E 20 DIAS-MULTA. APLICANDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREV ISTAS NO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, OU SEJA, TER CONFESSADO EM PA RTE A AUTORIA, DIMINUO A PENA EM 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 0 5 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QU