Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 LIMENTíCIA, NãO Há QUE SE FALAR EM INEXISTêNCIA DO DéBITO. PLANIL HA NãO FAZ PROVA CABAL DO PAGAMENTO, PARA TANTO SERIA NECESSáRIO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (RECIBOS). II- NãO Há EXCESSO DE EXECUçã O QUANDO O MAGISTRADO AO DETERMINAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, O FIZE R CONSOANTE O SALáRIO MíNIMO ATUAL, VISTO QUE A PARTE CREDORA NãO PODE FICAR PREJUDICADA PELA M

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 EMSB DSB LMSB JASN ADV REQTE : 31660 GO - RENATA DA CRUZ COSTA 29374 GO - RAYSSA REIS DE CASTRO ADV REQDO : 3127 TO - DANIELLA STHNIDT SILVEIRA 2096 GO - WALTER MENDES DUARTE 4020 TO - SAUL MARANHAO DE SOUSA BENTO DESPACHO : PROCESSO Nº: 200503521331 DESPACHO CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR D A INFORMAçãO DE F. 220, INTIME-SE O AUTOR, QUE REQUEREU O EXAME D E DNA E DEVER

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Além disso, a conduta omissiva da Reclamada também foi 13 /gr-12 responsável pelo dano causado, pois além de não evitar a discussão ocorrida, não puniu a empregada Maria Aparecida. Notificação De tal arte, inegável a ofensa moral sofrida pela empregada, que deve ser reparada. Em relação ao valor arbitrado, diferente do que alega a Recorrente, considerando-se

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 353 repercussão da lesão. Basta, pois, que se comprove o ato ilícito do agressor para que, então, se possa concluir pela consequência, ou No que toca ao quantum, com base no artigo 944 do Código Civil, não, da conduta na esfera extrapatrimonial da vítima. deve-se estipular uma quantia que, considerando a extensão do dano, tenha caráter pedagógico-punitivo para

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 11538 pessoa humana e o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, dou provimento parcial para deferir a indenização por Ademais, a nossa ordem econômica está assentada, nos termos do danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) art. 170 da CF, na valorização do trabalho humano, na função social para cada um dos autores. da propriedade (

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1025 Relatora : Juíza (Convocada) Mayard de França Saboya de organizado e treinado "em curso de formação de vigilante Albuquerque autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Recorrente (s) : JOSE CICERO FERREIRA JUNIOR e BRASIL Justiça.", aplicável ao caso por força do §4

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9711 Danos Materiais e Morais Indenização por Dano Moral Indenização por Danos Materiais Quanto à indenização por danos morais, entendo que sua fixação deve atender aos princípios da razoabilidade e da Imputáveis as reclamada pelas circunstâncias que levaram ao óbito proporcionalidade, previstos no artigo 944 do Código Civil, ou seja, do trabalhador, cabív

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 NR. PROTOCOLO : 113896-04.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 682 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : GCN EXECUTADO : UFN ADV EXEQTE : 29686 GO - ROGERIO NATALINO ARRUDA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO Nº 201301138961 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEI O DO SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR A PETIçãO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO SENTIDO DE: 1- RETIFICAR O VALOR

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 E PAGAMENTO (RECIBOS). II- NãO Há EXCESSO DE EXECUçãO QUANDO O MA GISTRADO AO DETERMINAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, O FIZER CONSOANTE O SALáRIO MíNIMO ATUAL , VISTO QUE A PARTE CREDORA NãO PODE FICAR PREJUDICADA PELA MORA DO DEVEDOR. CONTUDO, SE CALCULADO O QUANTUM COM BASE NO VALOR ATUAL DO SALáRIO MíNIMO, NãO PODE O MESMO SER CUMULADO COM CORREçãO MONETáRIA E

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 VA PLANILHA DE DéBITO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, CUMPRA -SE O DESPACHO DE F. 545. EXTRATE. GOIâNIA, 03 DE JUNHO DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 39769-26.2006.8.09.0051 ( 200600397690 ) AUTOS NR. : 354 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : JBS REQUERIDO : LSS ADV REQTE : 14181 GO - MAURILIO GOMES DE CAMARGO ADV R