Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 CONTIDO A FL. 138, REITEROU O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO TELEFONI CO POSTULADO NA RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 146). E O BREVE RELATO. DECIDO. IN CASU, PUGNA A DEFESA DE WALLISON HENRIQUE A QUEBRA DO SIGILO TELEFONICO DA LINHA N (64) 99665-5424, COM O FITO DE INFOR MAR A ESTACAO RADIO BASE (ERB) REGISTRADA NA DATA DO FATO DO SUPO STO ROUBO, QUAL SEJA, 23/07/2017. FRISE-SE Q

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1050 CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS Assim como a Exma. Juíza de primeiro grau entendo que "se o autor alegou que recebeu cheques de terceira pessoa poderia ele mesmo fazer referida prova". Outrossim, a quebra do sigilo bancário de pessoa alheia ao processo só se justificaria se não houve absolutamente nenhum outro meio de prova. Mas o reclamante poderia se util

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2012 Nº 108562-4/10 - Execucao - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF020026 - Eduardo Marcos de Almeida. R: MUNDO ADM E SERV DE MAO DE OBRA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ALINE GOMES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: KATIA DE OLIVEIRA BARBOSA. Adv(s).: (.). Vistos e etc. Defiro a quebra do sigilo bancário da parte requerida, apenas para localizar seu endereço, o que implantei. Assim, que a part

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 387 aprofundamento das investigações e esclarecimento dos fatos, Turma; Relator(a): MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES) situação que não pode, em princípio, ser considerada violadora de AGRAVO DE PETIÇÃO. QUEBRA DO SIGILO FISCAL E direito líquido e certo dos investigados. 2. No caso, a ruptura dos BANCÁRIO. Para que seja possível a quebra do sigilo fiscal e sigilos f

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 48 Advogado: GABRIEL CASSIANO DE ABREU quebra do sigilo bancário do executado, utilizando-se do SIMBA. Agravados: SETA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - ME E MARCO Sustenta, em síntese, que: a) "a utilização do convenio SIMBA é ANTONIO CALEFE medida que se impõe, tendo em vista que a manutenção da decisão Origem: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS agravada ira in

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1250 RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO JUÍZA DO TRABALHO Cumpre salientar, inicialmente, que não há fundamento jurídico na decisão atacada para determinar a quebra do sigilo telemático do impetrante. O Provimento e a Recomendação citadas não autorizam tal medida e, além disso, na prática, a determinação em questão não possui qualquer eficácia na perspectiva

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DECISAO 14 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 15 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 inquestionável o suporte fático a ensejá-la, de modo que inexistindo prova incontestável de que o agente não queria o resultado morte, nem as

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho executados. Examina-se. A presente execução perdura desde 27.05.2003, data em que foram homologados os cálculos (fl. 118 - ID. 8e95991). Assim, diante das frustradas tentativas de satisfação do crédito requereu o autor expedição de ofício ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias em face dos executados que resultou indeferida pelo juízo da execução à fl. 321 do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1579 Vistos, O advogado Flávio Roberto da Silva impetra a presente ordem de “habeas corpus”, com pedido liminar, em seu próprio nome e da paciente Carolina Zuppone Speciali Munhoz, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito do DIPO 3 (Departamento de Inquéritos Policiais) Seção 3.2.2, a quem afirma a prática d

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 310 quanto à possibilidade de quebra do sigilo bancário apenas Assim entendido, e no caso concreto, admito e conheço do recurso, mediante ordem judicial, terminou, ao apreciar a validade da LC pois interposto no prazo legal e presentes os demais pressupostos 105/2001, decidindo pela constitucionalidade da aludida Lei, em de cabimento e admissibilidade. julgado no qual