Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 2654 Nos autos do PJe 0000154-27.2021.5.06.0313, foi requerida tutela decisão, pois presentes os pressupostos para o deferimento da provisória de urgência para quebra do sigilo bancário da tutela de urgência. ASSOCIACAO DIOCESANA DE ENSINO E CULTURA DE Estas eram as informações relevantes a serem prestadas. CARUARU. No dia 02/09/2021 a quebra do sigilo bancário

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 550 são tem similitude com o caso dos autos. - violação dos artigos 9, 10 11, II, § 2º, da Lei 9.613/98; 1º da LC Neste aspecto, não admito o presente recurso de revista. 2005/2001 - artigo 60 e 62 da Lei 4.320/64 e artigo 482, B" e "H", da CONCLUSÃO CLT DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto pelo BANCO - divergência jurisprudencial DO BRASIL S.

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 46 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO 1 - ADMISSIBILIDADE Interposto no prazo legal e presentes os demais pressupostos de PROCESSO nº 0025044-16.2017.5.24.0007 (AP) admissibilidade, conheço do agravo de petição do exequente. ACÓRDÃO 1ª TURMA 2 - MÉRITO 2.1 - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - SISTEMA DE Relator: Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Agravante: WESLEY CUNHA DE A

Caderno único ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4728 007/116 provável resultado negativo, diante da inexistência de bens, motivo pelos quais indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal;” (fl. 128). Nesta esteira, o deferimento do pedido formulado pela Fazenda é plenamente cabível. Ante tais fundamentos, autorizado pelo art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao presente agravo para reformar a decisão impugnada, deferindo a decretação da quebra do sigilo fiscal do executado. Ofici

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1384 PERITO FERNANDO CLARO IGLESIAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - Laudenir José Kieling INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0589c29 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO Visto. Id 3e2584e - A utilização do convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentação Bancária) pressupõe que haja

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 IV - de extorsão mediante sequestro; 1090 ocorrência de qualquer ilícito, ou seja, quando houver elementos indicando a prática de crime, o que não ocorreu no caso, não sendo V - contra o sistema financeiro nacional; suficiente para justificar a medida, a mera inadimplência dos devedores. VI - contra a Administração Pública; Há precedentes no âmbito desta Corte:

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ECIE; (...) 4O A QUEBRA DE SIGILO PODERA SER DECRETADA, QUANDO NE CESSARIA PARA APURACAO DE OCORRENCIA DE QUALQUER ILICITO, EM QUAL QUER FASE DO INQUERITO OU DO PROCESSO JUDICIAL, E ESPECIALMENTE N OS SEGUINTES CRIMES: VI CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA; (...) DES SE MODO, TEM-SE QUE EM SITUACOES ESPECIFICAS, PREVISTAS EM LEI, E POSSIVEL PERMITIR O ACESSO AS INFORMACOES DE

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adec345 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOSÉ LUIZ SANTANA DESPACHO 10578 Processo Nº ATOrd-0011053-57.2017.5.03.0071 AUTOR DIONE APARECIDO RESENDE ADVOGADO WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA(OAB: 121392/MG) RÉU GABRIELA DE MELO BEBA RODRIG

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1866 impulsionar a execução, no prazo de 5 dias. 3. Oficie-se à Capitania dos Portos, para que, no prazo de 10 dias, No silêncio, decorrido o prazo constante do despacho de Id. informade a existência de embarcações de propriedade da 5aa9093, e certificada a habilitação de crédito, arquivem-se os executada. autos provisoriamente até que haja notícia de eventua

Caderno único ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Nº 85858-2/12 - Indenizacao - A: JOSE LUCIANO ARANTES. Adv(s).: DF015265 - Otavio Batista Arantes de Mello, DF777777 Procurador do DF. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico que, nesta data, junto a contestação tempestiva. Assim, com base na Portaria nº 03/2012 do M.M.Juiz, envio os autos à publicação para que a parte autora