Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PENA, INTIMANDO AS PARTES. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUPLICO PARA REQURER O QUE ENTENDER DE DI REITO. ITABERAI, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO J UIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 244800-07.2016.8.09.0079 AUTOS NR. : 622 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BELCHIOR ALVES VERANO ADV ACUS : 32110 GO - DANIEL RIBEIRO DA SILVA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ENTA: AGRAVO EM EXECUCAO - RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA - EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECRETAD A PELO JUIZO A QUO - PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. TENDO O JUIZO DA EXECUCAO DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO E M RAZAO DO SEU EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO, PERDE O AGRAVO O S EU OBJETO, RESTANDO, POIS, PREJUDICADO. SEGU

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DESPACHO : S E N T E N C A DARCI PEDRO GONCALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO S AUTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, E A PAGAR 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICAD O NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE NA P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6131 39/93 Requer, o recebimento, conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão ora agravada, para conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. É o breve relato. DECIDO. Conforme pode-se verificar da análise do andamento processual no PROJUDI, proferida sentença indeferindo a petição inicial e extinguindo o feito sem julgamento de mérito (EP 20), fato que esvazia o objeto deste agrava de Instrumento.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1652 122 necessidade do provimento judicial pleiteado pelo agravante. O que não mais ocorre no caso dos autos. Segundo leciona Nelson Nery: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela jurisdicional e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do pon

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2022 Na situação em apreço, houve a perda superveniente do interesse recursal, na medida em que se torna inútil qualquer pronunciamento deste Tribunal acerca da decisão interlocutória impugnada, visto que a ação de origem foi suspensa e determinado que o mandado judicial, para fins de reintegração, fosse recolhido. O inciso III do artigo 932 do Código de Proc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1638 26 Advogado : Camila Cristina de Mesquita Leão (OAB: 11524/AL) Advogado : Edson Gama Peixoto Neto (OAB: 4752EAL) Agravado : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AU

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 O O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO DIA 23/09/2014, EM VIRTUDE DE CUMP RIMENTO DE MANDADO DE PRISAO DE REGRESSAO CAUTELAR EXPEDIDO AS FL S. 45/46 EM SEU DESPROVEITO. O REEDUCANDO RONALDO AGRIPINO DA MAT A, EM SEDE DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA NAO COLACIONOU ARGUMENTO S CAPAZES DE DEMONSTRAR SITUACAO ATIPICA, SUFICIENTE A AFASTAR AS CONSEQUENCIAS LEGAIS DE SUA POSTURA. CONFO

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1100 33 1 de dezembro de 2014. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Gerardo Majela de Castro (OAB: 11812/CE) - Mirene Monteiro Barros (OAB: 4337/CE) - PAUTA DE JULGAMENTO 6ª Câmara Cível PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 207 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA (10.12.2014) , OS SEGUINTES PROCESSOS: 5 - 0000404-82.2008.8.06.0178 - A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1797 AGRAVADO: GERALDO ALVES GONCALVES Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (OAB:BA36402-A) DECISÃO Consultado o sistema PJe de 1º grau, denota-se que foi prolatada sentença (ID nº 206737822 – autos de origem) que homologou o acordo celebrado entre o Banco Daycoval SA e o Sr. Geraldo Alves Gonçalves (ID nº 206514335 – autos de origem - processo nº 8003545-6