Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 837 DESPACHO Nº 0077763-92.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santos - Paciente: Waldyr Aflalo Nunes Junior - Impetrante: Guilherme Sousa Bernardes - Impetrante: Luiz Eduardo Carvalho dos Anjos - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente Waldyr Aftalo Nunes Júnior, apontando-se como coator o MM. Juiz da 4ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1531 735 concedida a liminar, pois não se vislumbram motivos concretos a justificar a manutenção da prisão cautelar do paciente. Diante disso, é de cautela aguarde o paciente em liberdade a superior consideração da Col. 12ª Câmara Criminal. Expeça-se, pois, alvará de soltura clausulado. Comunique-se, com urgência, por fac-sími

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 725 de São José do Rio Preto. Alega que o paciente sofre constrangimento ilegal vez que teve indeferido pelo MM. Juízo a quo pedido de “sursis”, no entanto, o paciente foi condenado a pena de dois anos, a ser cumprida em regime semiaberto, sendo que foi considerado reincidente, porém sua condenação anterior e única foi de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1291 por excesso de prazo e ausência de justa causa. Enfatiza que inexiste justa causa para o prosseguimento da ação penal em relação ao paciente, uma vez que não há indícios de sua autoria ou prova da materialidade de qualquer infração penal por parte deste. Pleiteia a concessão da ordem, a fim de que seja determinado o imediat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1184 paciente seja colocado em liberdade ante a pandemia do COVID- 19 que assola o país. No mérito, pleiteia a confirmação do pedido. Indefere-se a liminar. Não há qualquer mácula a ser reconhecida na r. decisão combatida, eis que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de mantença da ordem pública. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1277 constatada, assim, desta análise perfunctória dos autos e observado o estrito âmbito de apreciação em sede de habeas corpus, ser a prisão frontalmente contrária à disciplina legal acerca das excepcionais hipóteses de prisão cautelar. Embora Rafael esteja sendo acusado por crime praticado sem violência ou ameaça à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1239 2016, pela suposta prática de tráfico de drogas (fls. 15). Consta na decisão de fls. 15/7 que com o autuado “foram apreendidos 29 invólucros de uma substância aparentando ser cocaína, pesando aproximadamente 33g, e 25 porções de uma substância aparentando ser maconha, pesando cerca de 28g (...)”. Indefiro o pedido. Nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 645 casu, deverá ser apreciada detidamente por ocasião do julgamento do writ, após seu regular processamento. Solicitem-se, com urgência, informações ao MM. Juízo da 20ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda (Processo de origem nº 006397407.2013.8.26.0050), ao qual o caso já foi distribuído. Com a resposta, remetam-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4502 70/371). Quanto ao pleito de prisão domiciliar, razão não assiste ao impetrante, pois apesar da alegação de que possui filho menor, não restou minimamente comprovado que seja o único a suprir as necessidades econômicas e afetivas do impúbere. Na verdade, do que se depreende, a criança encontra-se sob a responsabilidade da ge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1499 contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva (fls. 01/18). É, em síntese, o relatório. Indefiro a liminar requerida. O paciente foi denunciado porque, em tese, em local incerto na cidade de Campinas/SP, constituiu e integrou com WESLEY SOUZA CARRARA, WESLLEY GOALBERTO DE SOUZA, GABRIEL DULCE GOMES, MURILO RODRIGU