Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Nº 2015.07.1.015712-4 - Procedimento Ordinario - A: MARCILIO BORGES VILELA. Adv(s).: DF040244 - Wander Gualberto Fontenele. R: HBG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Com espeque na Portaria 01/2012, de ordem, fica o(a) Advogado(a), Dr.(ª) JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO_____ - OAB: DF041242_____ , intimado(a) para que devolva os autos, no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob p

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de setembro de 2015 processual, promova-se pesquisa de bens em nome dos executados via RENAJUD. Localizado bem(ns) sem anotação de gravame, anote-se a penhora. Caso o réu tenha endereço conhecido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de quantos bens forem necessários para a quitação da obrigação, priorizando-se o(s) veículo(s), se localizado(s). 6. Cumprida a diligência e não localizado bens passíveis

Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 A certidão será emitida pela Secretaria e entregue ao exequente sem a exigência de custas relativas ao ato. Por fim, ressalto que o arquivamento da execução far-se-á sem baixa do nome do executado nos registros do Cartório de Distribuição, posto que ainda pendente de satisfação a obrigação objeto do processo. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 16h48. Atalá Correia,Juiz de

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012 superiores, no sentido de que a demora da citação ocasionada por lentidão da máquina judiciária, sem que a ela o autor tivesse dado causa, não poderia prejudicá-lo se a citação não se efetivasse no prazo do CPC 219 § 2º." (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª edição, Editora RT, pág. 489). 2. Os juros moratórios, na ação monitória, contam-se a partir da

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 via Sistema BacenJud. Converto o bloqueio efetivado em penhora, nesta data, por força desta decisão. Segue protocolo de transferência dos respectivos valores para a conta deste Juízo no Banco do Brasil S/A, Agência 4200. Intimo a parte executada, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta decisão. Caso transcorra o praz

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 para elidir o direito dos servidores públicos de perceber legítima vantagem assegurada em lei e que a autorização dos pagamentos das despesas com pessoal pelos entes públicos, desde que decorrentes de decisões judiciais, não subsidia o argumento de violação à LRF (LC n. 101/2000, art. 19 § 1º, IV) (RMS n. 30428-RO, 5ª T., DJe 15.3.2010 e AgRG no REsp n. 757060-PB, 6ª T. , DJe 20.6.2008). 5

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 pagamento. A única prova que a parte autora afirma possuir é a posse das cártulas de cheques acostadas nos ID?s 9179791 ? págs. 3/8, as quais, segundo ela, teriam sido dadas como pagamento antes do negócio jurídico celebrado com a parte ré e resgatadas após a efetiva quitação dos alugueis. Este juízo não desconhece a regra estampada no artigo 324 do Código Civil, segundo a qual ?a entrega do

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 autos, o que impossibilita aferir se o valor constante nas cártulas de cheque corresponde ao valor da locação, bem como, o período a que elas correspondem. Em suma, não é possível afirmar que os cheques que a autora, em tese, resgatou e acostou à inicial dizem respeito aos alugueis cujo pagamento era de responsabilidade da parte ré. Desse modo, é forçoso reconhecer que a parte autora não se de

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 tendo a decisão de ID n. 23379104 decretada a revelia, com aplicação de seus efeitos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 7. Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, incisos I e II, do CPC, ante a revelia dos requeridos e a matéria em debate ser eminentemente de direito. 8. Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exa

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO N?O CONHECIDO. UN?NIME. N. 0743208-80.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF1897700A - ALYSSON SOUSA MOURAO. R: SERLY FRANCINI MERGULHAO CASELLA. Adv(s).: