Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 autora, porquanto imprescindível para comprovar a existência do fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC). No caso dos autos, é forçoso reconhecer que a parte autora não logrou comprovar a efetiva diminuição do seu patrimônio material, consistente no pagamento dos alugueis, no valor total de R$ 91.247,87 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Não

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 levantamento da quantia depositada à fl. 235 ? ID n° 12731070 em favor do autor. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oriana Piske Juíza de Direito N. 0749303-29.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SORAYA NASCIMENTO DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA V

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 N. 0725908-08.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. R: ANDRE LUIS ALMEIDA DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725908-08.2017.8.07.001

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 SP: "(...) Imputa-se ao recorrente, portanto, não a mera destruição da flora em local de preservação ambiental (art. 38 da lei ambiental), mas sim, a ação de impedir o nascimento de nova vegetação. A distinção entre os crimes instantâneos de efeitos permamnentes (v.g. homicídio) e os crimes permanentes consiste na natureza duradoura da consumação destes. Em ambos, o crime está consumado c

Caderno único ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2011 propriedade plenas sobre o veículo descrito nos autos, uma vez cumprida a medida; b) condenar a ré ao pagamento das parcelas de aluguel vencidas até a efetiva reintegração do bem, acrescidas dos encargos contratuais decorrentes da mora; c) determinar a devolução do VRG a que a parte ré tem direito em até 60 dias da alienação do veículo pela arrendadora. Desde já, defiro a compensação ent

Caderno único ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2011 fornecidos pelo Réu, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse. À parte Autora para se manifestar em Réplica, principalmente em relação ao pedido formulado por seu adversário para incluir a Sra. MARIA CAROLINA DA COSTA no pólo passivo da demanda. Intime-se. Paranoá - DF, quinta-feira, 25/08/2011 às 19h46. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito. Nº 1033-7/11

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 Nº 2013.07.1.015630-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JEAN SILVA DE BRITO. Adv(s).: DF037574 - FERNANDA DE JESUS BARROS. VITIMA: LETICIA GIFFONI. Adv(s).: (.). CERTIDAO - De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado, e ante a declaração do réu Jean Silva de Brito de que sua Defesa será realizada pela Dra. Fer

Caderno único ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de setembro de 2013 Nº 2009.07.1.002940-5 - Obrigacao de Fazer - A: JANIO TOCANTINS SOUSA MATOS. Adv(s).: DF023340 - Andre Mendonca Caminha. R: ANDRE LUIS SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ALBA EVANGELISTA RAMOS. Adv(s).: DF9999999 - Sem Informacao Advogado. A: ALDA EVANGELISTA RAMOS PORTO. Adv(s).: DF9999999 - Sem Informacao Advogado. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na i

Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de março de 2014 R$ 5.095,09, em nome do advogado indicado à fl. 150, que possui poderes para receber e dar quitação. Após, intime-se a parte para receber o alvará. Por fim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas finais. Caso haja, intime-se a parte sucumbente para pagamento. Efetuado o pagamento das custas processuais, se houver, ou caso não haja custas finais a serem recolhidas, arquiv

Caderno único ● 03/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de setembro de 2008 autos constata-se que a constituição definitiva do crédito tributário se deu em 29/04/97. A ação para cobrança do crédito tributário, em consonância com o art.174 do CTN, prescreve em 05 anos, a contar da data da constituição definitiva. A citação do(s) executado(s), uma das causas de interrupção da prescrição do parágrafo único do referido dispositivo, em sua redação original, não foi efetivada de