Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 Alegou a impugnante que o impugnado não tem razão em sua demanda, sendo exagerado o valor perseguido a título de indenização, razão porque pediu a redução do valor da causa para R$ 5.000,00. O impugnado apresentou resistência, alegando que o valor da causa deverá ser ao menos estimado, e que atribuiu à causa o valor equivalente à soma das indenizações pretendidas. Pediu a rejeição do inc

Caderno único ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Samambaia DF, quarta-feira, 29/01/2014 às 14h20. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito . Nº 2013.09.1.017968-6 - Busca e A

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 de busca e apreensão em ação de depósito. Determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Capítulo II do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil. Retifiquem-se os autos. Cite-se, nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido, entregar a coisa ao Autor, depositá-l

Caderno único ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 persiste o interesse no feito, tendo em conta que a ação de execução em referência teve seu rito convertido para ordinário. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I. Brasília - DF, sexta-feira, 14/12/2012 às 15h19. Felipe Vidigal de Andrade Serra,Juiz de Direito Substituto . Nº 183345-0/12 - Cobranca - A: RAVA MODAS LTDA ME. Adv(s).: DF038345 - Almir Lunguinho de Andrade. R: VIP

Caderno único ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2012 Nº 11141-5/12 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: OSMAR LUIS DA SILVA. Adv(s).: DF001679 - RICARDO ANTONIO BORGES. R: PAULO LAUREANO DA CUNHA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Cite(m)-se por via postal para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os

Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 de Processo Civil. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Ante a sucumbência recíproca e proporcional, cada parte arcará com as despesas processuais e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, suspensa, contudo, a exigibilidade, com fulcro no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Taguatinga - DF,

Caderno único ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de maio de 2010 Nº 8772-4/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: SP098479 - Francisco Morato Crenitte. R: WELLINGTON NERY PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1. O contrato de arrendamento mercantil contempla cláusula resolutória expressa para o caso de incumprimento da obrigação de pagar as prestações avençadas. 2. O réu foi constituído em mora mediante notificação, de forma que o contrato foi ext

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 e um reais e setenta e oito centavos), valor atualizado até 07/12/2017, que deverá ser acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora, e, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no c

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 cadastramento do advogado da parte executada. Promova-se a intimação do(a) executado(a), por intermédio do advogado constituído nos autos, para (1) pagamento voluntário da dívida reclamada pelo credor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 CABIMENTO. ART. 1.015, II, DO CPC. ACORDO APÓS SENTENÇA. CABÍVEL. DECISÃO ABSTRATA E SUPERFICIAL. NULIDADE. ART. 489, §1º, DO CPC. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CAPACIDADE PLENA. AUTONOMIA DA VONTADE. DEVE SER OBSERVADA. A decisão referente à homologação de transação resolve o mérito, por expressa determinação do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, razão pela qual é cabível a