Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC. Planaltina - DF, sexta-feira, 24/06/2016 às 11h38. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza de Direito . Nº 2016.05.1.002077-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ALISSON SANTIAGO DOS REIS. Adv(s).: DF046141 - Álisson Santiago dos Reis. R: ELOENE LOPES DE OLIVEIRA

Caderno único ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de maio de 2015 acostada aos autos. Anoto, inicialmente, que não há espaço, no caso vertente, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária em favor da ré. Em que pese já se ter superado a antiga concepção de que não é cabível o benefício às pessoas jurídicas, é necessário que tais entes demonstrem, de maneira cabal, que não podem arcar com os encargos processuais sem prejuízo de sua própria

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 § 3º do artigo 300 do NCPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, bastando para tanto determinação de ofício ao órgão competente. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tut

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 que dificulta a presença em audiência de conciliação. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 correção funcional. 9. Destaca-se, ainda, que os documentos juntados pelo autor demonstram que ele lecionou para alunos com necessidades educacionais especiais no ano de 2011 (Num. 718224 - Pág. 1). Ademais, a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Novo Código de Pro

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 a) R$ 5.000,00, a título de reparação por dano moral. Resolvo o processo com exame de mérito com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. Porque sucumbiu, cada réu pagará a metade do valor das custas do processo e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (CPC, art. 20, § 3º). O valor da condenação será acrescido de multa de 10%, caso não pago no

Caderno único ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 previsto no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, não sendo possível o prosseguimento do processo, impõe-se a sua extinção, não se admitindo a sua conversão. Diante da necessidade de citação por edital, a parte autora deverá buscar o juízo cível para propositura de nova demanda. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 267, inciso IV, do CPC c/c arts. 18, § 2º e 51, c

Caderno único ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de agosto de 2014 c/c art. 698, do CPC), sem prejuízo da alienação direta, por iniciativa da parte credora. 7. Citada a parte devedora e não efetuado o pagamento no prazo assinalado, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exeqüendo, observada eventual indicação de bens pela parte credora ou, na falta de indicação de bens pela parte credora, a gradação

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.133282-7 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: CINTIA DE SANTES BASTOS. Adv(s).: DF012493 - Cintia de Santes Bastos. R: NILDES MAIA VIEIRA. Adv(s).: DF003470 - Antonio Lins Guimaraes. Ademais, certifico que o despacho de fl. 414 foi disponibilizado no Diário da Justiça, todavia, não constou da publicação o nome do patrono da parte requerida, razão pela qual tal ato é novamente

Caderno único ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 DA SILVA. A parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição dos embargos à ação monitória, visto que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2014, conforme certidão de fl. 224. Por força do disposto no Art. 1.102c, do CPC, o título que instruiu a inicial constituiu-se, pois, de pleno direito, em título executivo judicial. Arcará a parte ré com