Caderno único ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2013 Nº 42457-9/13 - Oferta de Alimentos - A: P.P.C.D.R.. Adv(s).: DF003846 - JUSSARA CAMARGO VIEIRA. R: C.F.R.e.o.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: N.M.D.F.. Adv(s).: (.). A ação de oferta de alimentos possui procedimento especial, mais célere e mais vantajoso para o menor, o que desaconselha a adoção do procedimento comum ordinário para apreciação do pedido de oferta de alimentos cumulado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 2630 acima qualificado, junto aos sistemas Infojud e Bacenjud.Antes, porém, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa respectiva (R$ 24,40, ao F.E.D.T.J., código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias.Com as respostas nos autos, intime-se o requerente para que se manifeste em 10 (dez) dias.Sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 282 a de litispendência, no princípio non bis in idem, com a circunstância de que há já uma decisão irrecorrível em um dos processos. Exige os mesmos requisitos daquela. É procedente quando forem os mesmos, as partes, o objeto e o fundamento do pedido.”. (Código de Processo Penal Interpretrado - 7ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 60 indicados na petição inicial, mais as parcelas que se vencerem no curso do processo (CPC, art. 290), a ordem de prisão ficará, desde já, revogada. Ao contador para atualização do débito. Intime-se. - ADV: WEBERTON DE SOUZA (OAB 278661/SP) Processo 4001065-51.2013.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Exo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1047 dou provimento, pois efetivamente houve a omissão apontada. Isto posto, acolho os embargos e declaro a sentença de fls. 33 para deferir o pedido da embargante. A requerida voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARIA SIMIRA BERTONCINI GONÇALEZ. Retifique-se o mandado de averbação. Intimem-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2382 X REGINA CÉLIA ROCHA DE JESUS - Não atua o MP. Verifico que os herdeiros são maiores e capazes. Portanto, o rito deve ser o do arrolamento sumário, com homologação de plano da partilha amigável, nos termos do artigo 1031 e seguintes do CPC, o que pressupõe a vinda com a inicial das primeiras declaraçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 2280 452.01.2009.008102-1/000000-000 - nº ordem 1536/2009 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez VALDECIR NISTAL X INSS - Em 15 de agosto de 2012, RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para que o requerente manifeste-se em termos de extinção ou informe se há algo mais a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2075 torna incapaz em grau total e em caráter permanente para reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil. De acordo com a CID 10: Retardo mental moderado, F71.” (v. laudo de fls. 44/5). O Dr. Promotor de Justiça emitiu parecer favorável ao deferimento da medida (fls. 48/9). É o relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 456 fundamento no artigo 733,§1º, do Código de Processo Civil, a prisão civil de GERBER DA CUNHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito alimentar, até a presente data, cálculo esse que deverá constar do mandado de prisão a ser expedido. Expeça-se ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1268 422 a prova de sua existência e do nexo de causalidade com o comportamento imputado ao agressor, basta para acolhimento do pedido. A propósito, já decidiu o STJ que “não há falar em prova do dano moral, mas, sim, do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam...”. Nem se alegu