Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 2253 Municipalidade ao pagamento das diferenças havidas entre o padrão devido e aquele efetivamente pago, inclusive em suas verbas reflexas, corrigidas monetariamente desde a data de cada vencimento e com juros legais (1%am) desde a citação, ressalvado o período de cinco anos anterior à propositura da ação

Caderno único ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de agosto de 2009 Nº 63979-3/09 - Divorcio Litigioso - A: M.H.T.D.A.. Adv(s).: DF011554 - LUCIA DE FATIMA MELO NASCENTES TELES. R: C.B.D.V.D.A.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas finais e sem honorários de advogado.Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2113 Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Joedelson Santos Cruz - Impetrado: MMJD do DIPO da Comarca da Capital Portanto, indefiro a liminar. 3) Dispenso as informações. 4) À d. Procuradoria. Int. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2189332-88.2

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 eletrônico do Tribunal. Com relação ao valor da causa, sua atualização monetária deve ser, também, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei n. 6.899/81. Ante a divergência de valores, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor da dívida, como determinado na sentença (id27898729) e acórdão (id27898773), observados os parâmetros de correção mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 63 as marcas dos Autores (Q., R. C., H., M., I.), isoladamente ou em conjunto, ou explorá-las de qualquer outra forma sem a autorização expressa dos Autores, sob pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); 4) condenar a requerida C. F. V. a indenizar o prejuízo material causado às autoras em val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3384 recursal, de tal sorte que declaro o imediato trânsito em julgado da presente decisão. Servirá a presente como mandado para averbação do divórcio, junto à margem do assento de casamento cuja matrícula é 115055 01 55 1985 2 00065 186 0019258 33, de 31/01/1985, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1805 Mulher do Foro Regional I Santana/SP. Alega a ilustre impetrante, que o paciente foi preso em flagrante, em razão, em tese, de ter descumprido medida protetiva decretada em favor de R. C. H, com quem vivera em união estável durante o período de 08 anos, sendo que desse relacionamento nasceu a menor R., hoje, com 10 anos de id

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1135 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: C. M. M. (Justiça Gratuita) Apda/Apte: R. C. H. M. (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4082 independentemente de alvará de soltura, se não estiver preso por outro processo. Com relação ao débito perseguido pelo rito da expropriação patrimonial, em até 15 dias, indique a exequente bens do executado para penhora. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: GLEYC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1524 aberto, mas até o momento o Juízo competente não expediu a necessária guia de recolhimento, o que o impossibilita de obter os benefícios necessários. Aduz, que o paciente encontra-se no lapso para progressão para o regime semiaberto com a conduta carcerária favorável. Pede, por essas razões, a concessão da liminar para q