Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1157 JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo, por equidade, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), ressalvando tratar-se a autora de benefi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 933 62 laudo médico pericial efetivado junto ao processo 0505733-08.2012 da Justiça Ferderal, seccional Alagoas e demais documentos do mencionado processo (fls. 27- 31; 32 a 36). Observando os fatos e fundamentos apresentados pela autora, concedo a antecipação da tutela requerida, em virtude de estarem presentes, no feito, os requisito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 1154 considerando-se salário líquido o salário bruto após os descontos legais (INSS e IR). A pensão incidirá sobre horas extras, abonos, 13º salário, diferença de férias e eventuais verbas rescisórias, excluído o FGTS. Intimem-se as partes. 2- Oficie-se à empregadora do(a) requerido(a), cujo endereço consta de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 1274 o inventariante quanto aos bens e/ou valores a serem transferidos do Inventário de Hermann de Moraes Barros. 5- Tome-se por termo a renúncia do viúvo (fls. 25 e 185). 6- Após a homologação da partilha, com o consequente trânsito em julgado, deverá ser apresentada ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual a declaração de I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4372 4 Apelação Criminal nº 0024129-66.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: L. N. M. DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540/DP) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha Realizada Distrib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1229 Processo 002.07.110853-9 - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - S. dos S. P. - A. L. - - D. da P. M. L. - - D. A. L. - - B. da P. L. - J. Manifeste-se o autor (contestação apresentada pela reqda). Int. - ADV: VERA REGINA SILVA OLIVEIRA (OAB 242451/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), DORIVAL MAGUETA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 2376 a distribuição deve ser cancelada como efeito da regra do art. 257 do C.P.C. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do C.P.C. P.R.I. e arquive-se. Fls. 44: Valor do preparo no importe de R$2777,41, mais despesas com porte de remessa e retorno de autos: R$25,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2582 defesa do réu. Int. - ADV: HELENICE DA SILVA TEIXEIRA (OAB 243647/SP) Processo 3001425-57.2012.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B. M. N. do P. - R. H. do P. - Fls. 67/72: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo em relação aos alimentos (art. 520, II, do CPC) e nos efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1784 Defiro o desentranhamento e a entrega dos documentos que instruíram a inicial ao Autor, mediante recibo. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. Observadas as formalidades legais e decorrido o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2688 SEGURO SOCIAL - INSS X MOACIR FERREIRA - Fls. 12/13 - Proc. 105/2013 VISTOS. O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por MOACIR FERREIRA, alegando em síntese, que o instituto não pode concordar com o valor da conta apresentada pelo exeqüente, por entender excessi