Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 descontado em sua folha de pagamento. Alega, ainda, que não aceitou a proposta feita por telefone. Contudo, após essa data, passou a ter dois descontos no seu benefício no valor de R$ 10,85 e R$ 283,00 referente à empréstimo junto ao banco requerido. As partes são capazes e estão com a representação regular, conforme Id. n. 25409266 e 28409543. Contestação Id. n. 28409540 em que alega a par

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Julgamento: 05/10/2016, Publicado no DJE: 20/10/2016. Pág.: 128-149). Eis por que indefiro o pleito nesse sentido. Abro prazo de quinze dias, contados deste indeferimento, para que as custas de ingresso sejam recolhidas, sob pena de indeferimento da inicial. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2017 19:09:42. MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito N. 0715361-33.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COM

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 os lotes teriam demarcação de qualquer gênero que permitisse a devida identificação dos lotes. A partir dos fundamentos supra, requer, inclusive liminarmente, a antecipação da tutela recursal, a fim de que seja determinada a imediata desocupação do imóvel pelo agravado, com a sua subsequente imissão de posse. Em cumulação subsidiária de pedidos, formula pedido no sentido de que a área seja de

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 dos sócios/administradores para o efetivo pagamento do débito. Uma vez realizada a desconsideração da personalidade jurídica, os valores bloqueados dos sócios/administradores devem ser convertidos em penhora e, de consequência, serem utilizados para pagamento do débito.? grifei Sob essa ótica, não vislumbro quaisquer irregularidades no tocante à determinação contida na decisão objurgada par

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 que implica reexame de matéria de fato e de prova, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao apelo fundado na alínea ?c? do permissivo constitucional (AgInt no AREsp 1298583/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJe 29/10/2018). O mesmo enunciado sumular também obsta o seguimento do recurso no tocante à suposta afronta ao artigo 1.0

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 n.1000384, 20160020456438AGI, Relator: JOÃO EGMONT 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 07/03/2017. Pág.: 395/420) Diante do manifesto interesse da Caixa Econômica Federal ? CEF no presente processo e, considerando que se trata de Empresa Pública, declino da competência em favor da Justiça Federal para processamento e julgamento da presente ação. Feitas essas consid

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 as quais estão marcadas para o dia 24.3.2018, causando prejuízo a toda sua coletividade condominial. Aduz que recebimento de petição sem preenchimento de requisitos mínimos, bem como decisão extra petita. Ressalta que o prazo das inscrições de chapas concorrentes obedeceu às regras do Regimento Interno do condomínio e normas da AGE de 3.3.2012, não tendo os agravados/autores apresentado os doc

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715361-33.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO ALVES DA SILVA FILHO, MANOEL HIGINO RODRIGUES DA SILVA, GERSON EDUARDO RODRIGUES DE ASSUNCAO, LILIAN VENANCIA RODRIGUES DA SILV

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 ADEQUADA LEITURA. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Brasília - DF, quinta-feira, 14/06/2018 às 15h57. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto L . Nº 2015.01.1.146390-0 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: MARCIA GONCALVES COSTA OLIVEIRA. Adv(s).: DF042094 - Fabiana Cristina Goncalves Costa Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMA

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 SEBASTI?O COELHO - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. A decisão agravada deve ser mantida. Insurge-se o agravantes/requerido contra decisão que, utilizando-se do poder geral de cautela, determinou que fosse adiada a eleição marcada para o dia 24 de março, até posterior decisão judicial, sob pena de ser invalidado o ato eletivo. Os agravados/autores