Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 R DE MODO CONCRETO E FUNDAMENTADO, CADA PROVA QUE EVENTUALMENTE S E DISPOE A CUSTEAR E PRODUZIR. FICANDO ADVERTIDA QUE REQUERIMENTO S GENERICOS, SEM FUNDAMENTACAO, SERAO TIDOS POR INEXISTENTES. NR. PROTOCOLO : 119553-74.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : IRANY MARTINS DE ARAUJO FLORES REQUERIDO : FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE :

Seção III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 R DE MODO EFETIVO AS ALEGAçõES DE QUE O RéU NãO PRATICOU O CRIME SEXUAL QUE LHE FOI ATRIBUíDO. POR ISSO, ENTENDO QUE, A AFIRMAçãO DE QUE NãO PRATICOU OS FATOS NARRADOS NA DENúNCIA NãO SERVEM PARA DESLEGITIMAR O DECRETO CONSTRITIVO (PELO MENOS NãO NESSE MOMENTO PROCESSUAL) O QUAL FOI EXPEDIDO EM FUNçãO DA NECESSIDADE SUPERIO R DE SE PROTEGER A VíTIMA, A QUA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 A SOBRE O PRESENTE PROCESSO E SUA FINALIZACAO, SUSCITA QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA OBTENCAO DE LIBERDADE PROVISORIA. O MIN ISTERIO PUBLICO, AS FLS. 17/20, MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. E O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR. IMPERIOSAMENTE, EM DETIDA ANALISE DO PEDIDO DE REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, OBSERVO QUE O MESMO

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 414 CONCLUSÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para deferir parcialmente os pedidos formulados na inicial (itens 'A' a 'D' do pedido, às fls. 17/18), à exceção do pleito de tratamento isonômico com a função de Especialistas, deduzindo-se os valores pagos em razão das progressões realizadas, inclusive aqueles r

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 40537 Reforma acolhida, para afastar a condenação imposta a ré quanto ao pagamento da multa em referência. Isto posto, decido conhecer do recurso ordinário interposto por Oportuno registrar que o reclamante foi condenado a arcar com o PANIFICADORA PÃES E DOCES NASCIMENTO E BRANCO pagamento dos honorários da parte contrária, no importe de 15% LTDA. e dar-lhe parcial

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 13312 capazes de infirmar a veracidade da jornada registrada nos cartões de ponto que apresentam horários variados e indicam a execução de horas extraordinárias. O autor, por sua vez, não trouxe aos autos qualquer prova capaz de mostrar a suposta execução de trabalho extraordinário sem registro nos controles de ponto, encargo que lhe incumbia. Isso porque a única t

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 A meu ver, a Agravante/A. fez prova suficiente de que está necessitando da gratuidade da justiça, considerando que, embora na Declaração do Imposto de Renda, exercício 2017 (mov. n.º 8 – doc. n.º 6), seu patrimônio declarado seja de valor considerável, tais bens estão na administração do Agravado/R., de modo que, como estudante, não possui condições de ar

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 37009 convincente, muito menos plausível para extinguir a aplicação da decorreu de confusão por ele próprio feita entre os números das referida multa sob percentual de 50% sobre o saldo devedor. contas-correntes destinatárias. Naquele dia, e por mero lapso, o executado acabou depositando referida parcela no valor de R$ De modo implícito, o Juízo de origem mantev

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 430 pretensões da Ré orbitam na competência da Justiça Comum Estadual. Ao revés, ressai a competência da Justiça do Trabalho. Portanto, essa premissa incontroversa está em absoluta harmonia com o art. 114, I, da Constituição Federal, mormente com a interpretação conforme atribuída na liminar deferida na ADI nº 3.395 -6 pelo STF. A controvérsia nesta ação resci

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10217 RELATOR: VALDIR FLORINDO GDVF/4 RELATÓRIO -Pedidos formulados na petição inicial anexada sob o ID n° 603202 e contestados na defesa de ID 1608055. EMENTA. EMPREGADO REABILITADO. DISPENSA IMOTIVADA. -Decisão proferida no documento de nº ID b94077e, julgando DESCUMPRIMENTO DO § 1º DO ARTIGO 93 DA LEI 8.213/91. parcialmente procedentes os pedidos. Dispõe o a