Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 como não há - base de sustentação válida para citadas 21764 atividades. vantagens, então, configurado o enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico. Cabe, por fim, consignar que o dano/assédio moral verifica-se "in re ipsa", ou seja, pelas próprias circunstâncias em que Mantenho. ocorridos os fatos, são geradoras de dano moral. Para aferir o

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 2769 . O entendimento jurisprudencial majoritário firmou-se no sentido de que "considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º A reclamada afirma ter se responsabilizado pelos honorários da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre periciais independentemente do resultado da perícia, requerendo, a portaria da empresa e o local de tra

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 1714 termos do art. 2o com as parcelas remuneratórias de que POSTO ISSO, diante de toda fundamentação, a qual faz parte tratam os incisos I e II do caput do art. 3o. integrante do dispositivo, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WANDERLEY DOS SANTOS SILVA em Pois bem, no caso em apreço, não há provas de que o empregado face da UNIÃO FEDERAL em qu

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 OSTA POR AYLANA FIUZA VIEIRA DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GEN ITORA CARMELINDA FIUZA CAMBRUSSI, EM FACE DE FRANCISCO DE LIMA VI EIRA, TODOS QUALIFICADOS. A FL.59, AS PARTES EM AUDIENCIA, ENTABU LARAM ACORDO REFERENTE AO ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS AO MENOR. I NSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOLOGACA O DO ACORDO, FLS. 62/63. APOS, VIERAM-ME OS

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO SR PEDRO PAULO PROCOPIO LE ITE PELO EXPOSTO, ESCLARECIDO O ERRO MATERIAL, OFICIE-SE AO OR GA O EMPREGADOR DO SR PEDRO PAULO PROCOPIO LEITE, PARA QUE EFETUE A REDUCAO DO DESCONTO DE 23% (VINTE E TRES POR CENTO) DE SEU SAL AR IO BRUTO, REFERENTE A PENSAO ALIMENTICIA, PARA 21,5% (VINTE E U M VIRGULA CINCO POR CENTO) DE SEUS VENCIMENTO

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : ORLANDO VICENTE CORNELIO ADV REQTE : 23289 GO - LUCIANO RAFAEL DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, INC ISO VI, C/C ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, PARA JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERIT O, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, DA MESMA LEI. SEM CU

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 AL. A A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA SE MOSTRA EM TELA , EM RAZAO DA GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO E O FUNDADO RECEIO DE REITERACAO DELITIVA, POIS CONFORME SE VE EM INFORMACAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS (F. 87/88), A ACUSADA RESPONDE POR OUTRAS ACOES P ENAIS, INCLUSIVE POR DELITO DE IGUAL NATUREZA, HAVENDO PROBABILID ADE CONCRETA DE QUE, POSTA EM LIBERDADE,

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 A-SE. NR. PROTOCOLO : 384889-38.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2153 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : DANGELO RODRIGUES REQUERIDO : SPE ORLA 1 LTDA ADV REQTE : 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI DESPACHO : PROTOCOLO: 201403848895 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO COMPROVOU A SUA INSUFICIENCIA FINANCEIRA C OM OS DOCUMENTOS

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 11548 - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA de confissão. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT, incumbindo às partes e/ou advogados o fornecimento dos dados necessários para participação da PODER JUDICIÁRIO audiência (link, conforme informado acima). JUSTIÇA DO Caso as partes ou suas respectiva

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 7318 Assim, considerando que a reclamada observou a SELIC com base .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$ 2.875,82 nos valores devidos à Fazenda Pública, correto o índice utilizado. Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério Entretanto, verifica-se que o índice foi utilizado para correção da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em