Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1730 multa diária no valor de R$ 5,00, tornando definitiva a liminar concedida. Incabíveis honorários advocatícios em mandado de segurança, em atenção à Súmula 512 do C. Supremo Tribunal Federal. Arbitro os honorários em caso de Defensor Dativo em R$ 343,76 ( Cód. 501 ), expedindo-se oportunamente a resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1631 Fls. 11/12: manifeste-se o impugnado, no prazo legal. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA BRANDT N PALMA (OAB 112317/SP), PRISCILA FERREIRA REIS COSTA (OAB 264593/SP) Processo 0023713-39.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. de O. do N. e outro - A. M. C. e outro - VISTOS. MARIA ANGÉLIA DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1546 800 autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 61 do Código de Processo Penal. Por não se tratar de réu preso e pelo próprio conteúdo da sentença, desnecessária a intimação pessoal das partes, bastando sejam seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1976 de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximadamente de 06(seis) meses, prazo este sujeito a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA, caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: Deve comparecer ALIMENTADO. Os p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1643 autos certidão de casamento atualizada. - ADV: LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP) Processo 0017420-32.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K. R. C. e outros - S. da C. C. - Intime-se o executado, por intermédio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 1756 inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. ADV: BENEDITO ALVES DE ALMEIDA (OAB 106140/SP) Processo 0010768-20.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Valdeci Simeão - Edmilson Caiana da Silva - Mantenho a de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 941 ADV: MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS (OAB 188127/SP), SANDRA LYGIA DE SOUZA (OAB 182666/SP) Processo 100.09.344433-7 - Arrolamento de Bens - C. L. C. - A. B. - Fls.63: Vistos. A questão do receio na dissipação patrimonial do ex-casal é bastante subjetiva, e não está a exigir maiores provas a respeito, pena de se permitir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3836 firmado, uma vez que eventual recurso de embargos de declaração contra a decisão do Plenário da Suprema Corte não terá o condão de modificar a tese fixada. Assim, faz jus a parte autora ao cálculo de seu salário-de-benefício, de acordo com a média aritmética simples dos maiores salários-de-co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4098 SILVA (OAB 262995/SP) Processo 0009616-62.2009.8.26.0655 (655.01.2009.009616) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P. - Fl. 168: Defiro o requerimento. Depreque-se a citação dos requeridos no seguinte endereço: Rua Ernesto Bassini, 198, Bairro Caratoira, Vitória-ES. Int. - ADV: L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1856 o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Subsidiariamente, requer-se a substituição da prisão dos pacientes pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, ou, ainda, o deferimento de prisão domiciliar, com base na Recomendação nº 62, do Conselho Nacional de Justiça, em raz�