Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2071 Int. Valor do débito R$ 814,30 - ADV: CLAUDETE MÁXIMO DOS SANTOS (OAB 281774/SP), DEUSDETE PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 87670/SP) Processo 0020609-38.2013.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. F. da C. de M. - - F. H. da C. de M. - M. R. de M. - Considerando o documento de fls. 37

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 651 princípios da proteção integral e da prioridade de atendimento. Aqui deve prevalecer o interesse superior do infrator, que é fazêlo romper com o círculo vicioso das gangues e quadrilhas de malfeitores, às quais ficaram vinculados, porque ao Estado não é dado se omitir. Por estas razões, em uma primeira vista de olhos, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 2501 590.01.2010.020159-0/000000-000 - nº ordem 2775/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - EDNA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 18 - C O N C L U S Ã O Em 16/12/2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Vicente/S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 1941 145 pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo”- (destaque nosso), ante a falta de pagamento integral ou defesa, é de se atender a inicial no que tange à prisão. Em face do exposto, observadas as cautelas da lei, DECRETO A PRISÃO CIVIL de A. da S. M., em conformidade com o art. 5º da Constituição Fe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 1634 Processo 009.09.007415-5 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. O. N. e outro - M. N. - Manifeste-se o executado sobre o débito apresentado às fls.109/110, num total de R$4.619,78 depositando a quantia no prazo de cinco dias conforme já determinado na decisão de fls.105 - ADV: LUCIANE RODRIGUES FERREIRA (OAB 115885/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3269 cento) dos rendimentos líquidos do requerido, desde que não seja inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, ou, em caso de desemprego do requerido, fica fixado no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, cuja importância deverá ser paga no dia 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2258 Processo 0018474-39.2019.8.26.0071 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000083-55.2015.8.26.0498 - Vara Única do Foro da Comarca de Ribeirão Bonito) - Wesley Henrique Corrêa - Ante o silêncio do D. Juízo deprecante e tendo em vista a redação do artigo 1º do Comunicado CG n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1322 constitucional da presunção de inocência. Sustenta, ainda, a nulidade do recebimento da denúncia por falta de fundamentação. Aduzem que, muito embora o paciente possua antecedentes criminais, está na sociedade há 02 anos sem cometer crimes, possui residência fixa, ocupação lícita e filhos, motivos pelos quais faz jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1877 ponto de tráfico, avistaram o PACIENTE, o qual, ao notar a presença da guarnição, tentou se evadir, mas foi abordado. Em revista, localizaram, em seu poder, R$ 180. Após, em diligência pelo caminho de fuga, encontraram uma sacola contendo 64 PORÇÕES DE COCAÍNA, sugerindo, pelo menos a princípio, personalidade fora dos padr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1667 525 ademais, não pretende causar óbices à instrução processual, bastando a imposição de medida cautelar de afastamento do lar. Evidente, assim, o constrangimento ilegal, sanável por este writ. 2. Indefere-se a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imedi