Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2435 nº 2157330-94.2021.8.26.0000. Paciente: Maurício de Oliveira. Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré. Processo nº 1500223-53.2020.8.26.0073. 1. A Defensoria Pública alega que o Paciente está sofrendo constrangimento ilegal porque condenado a cumprir pena de quatro (04) anos, dez (10) meses e dez (10) dias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1536 Superior Tribunal de Justiça - Relator Ministro Sebastião Reis Júnior - P. 1.4.2020) Ressalta-se que, mantem-se as outras medidas cautelares diversas, afastando apenas a fiança arbitrada. III - Conclusão Ante o exposto, defere-se o pedido de liminar para conceder liberdade provisória ao paciente, com as condições anteriorment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1847 determinação legal ou regulamentar Em análise perfunctória típica desta fase procedimental, verifico a presença dos requisitos legais autorizadores da segregação cautelar, em vista da bem fundamentada necessidade de garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), inviabilizando a pretendida suspensão da r. decisão profe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 44 70.2019.8.26.0000 Comarca: Itajobi - Vara Única - Proc. nº 1500604-07.2019.8.26.0264 Impetrante: SÉRGIO APARECIDO PAVANI (Adv.) Paciente: LUCAS APARECIDO DA COSTA (petição de fls. 39/41) Vistos. Atualize-se o cadastro dos presentes autos, relativamente ao Advogado do paciente, como pleiteado na petição de fls. 39/41; Quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2105 FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP), ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP) Processo 3004982-57.2013.8.26.0161 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - K. S. P. R. F. S. C. - S. M. da E. de D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1535 este processo de execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor do(a,s) exequente. Expeça-se o mandado de levantamento e intime-se para retirada em Cartório. Consignando que o(s) interessado(s) deve(m) providenciar a retira