Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 BRASILEIRO(523.929.021-00); , conforme qualificação constante nos autos. Noticia o autor/exequente em ID n. 20147928 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 103). Contudo, para atos materiais, tais como a trans

Caderno único ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de abril de 2009 ofereça sua respota por meio de advogado, sob pena de revelia (art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/1969 - NR). Santa Maria - DF, segundafeira, 30/03/2009 às 17h44.. Nº 2119-6/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028026 Vania Severino Barbosa. R: JESIA JUVENIA NERES DE BARROS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vejo provadas nos autos a existência de contra

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encami

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.? Portanto, não houve erro no procedimento adotado pelo MM. Juiz quanto à concessão inaudita altera pars da busca e apreensão do veícu

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 nº 1.438.263/SP podem vir a ser considerados partes ilegítimas para execução da sentença proferida na Ação Civil Pública aqueles que não autorizaram expressamente o IDEC a representá-los ? caso dos agravados - e que os valores que eventualmente venham a ser por eles levantados dificilmente serão devolvidos à ela. Assim, busca, em sede de liminar, a suspensão dos efeitos da decisão agravada, a

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 por acidente de trabalho e nem comprovou a existência de contrato de seguro acobertando invalidez por doença. Se havia tal pacto securitário, não foi provado e nem celebrado com a requerida. Como não houve nenhum ilícito perpetrado pela ré, também não existe nenhuma reparação a título de danos morais a ser fixada, já que ausentes todos os requisitos da responsabilidade extracontratual. DO DIS

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato deduzidas na petição inicial. Brasília - DF, terça-feira, 22/11/2016 às 15h57. Marilza Neves Gebrim,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.118422-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS SA. Adv(s).: GO017208 Joao Paulo Brzezinski da Cunha. R: LJ COMERCIO DE GLP LTDA ME. Adv(s

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 liberação da unidade para que possa ser livremente negociada com terceiros pela(s) ré(s), caso em que todos os efeitos da rescisão contratual serão antecipados, para ambas as partes, e a sentença final apenas definirá as regras aplicáveis às partes quanto à conseqüência do desfazimento do negócio. É que, se essa liberação não ocorrer, a(s) ré(s) sofrerá(ão) também receio de dano i

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 das partes à melhor solução da lide. Cite-se o requerido, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereç

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 diligência, desentranhe-se o mandado e intime-se a parte autora para fornecer os meios. O autor deverá acompanhar a distribuição do mandado e fazer contato com o oficial de justiça, conforme já detalhado na decisão liminar. Ressalto que é infrutífero que o oficial de justiça diligencie até o endereço do devedor, sem ter os meios para remoção do veículo, caso encontrado. Se o oficial de jus