Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 (ré) contra a decisão (ID 4021169 - Pág. 2 e 4), proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília/DF, na Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela nº 0709368-90.2018.8.07.0001, que deferiu a tutela de urgência postulada, para que a ré custeie o tratamento em regime domiciliar (home care) de que necessita a autora, com acompanhamento de técnico de enfermagem durante 24 horas por dia e 7 d

Caderno único ● 25/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2011 Brasília - DF, terça-feira, 25 de janeiro de 2011 presente data, não houve qualquer manifestação do autor.RELATADOS. DECIDO.Ora, não se pode aguardar indefinidamente que a citação ocorra, principalmente quando a providência depende do autor.No caso concreto, nem mesmo se sabe se a precatória foi efetivamente distribuída no juízo deprecado, sendo que o autor teve tempo mais do que suficiente para comprovar o fato.Ademais, em pesquisa ao site do Tribunal de Justi

Caderno único ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de agosto de 2015 à ordem para determinar que a parte autora promova a citação por edital, independentemente das providências e diligências já determinadas. Na espécie, a adoção de tal medida, prevista em nossa legislação processual, melhor atende ao princípio da razoável duração do processo, consagrado no art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o qual "toda pessoa terá o direito de

Caderno único ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015 referente à parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ. Certifico e dou fé, ainda, que, tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial, com a criação da VET - Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais nesta circunscrição de Taguatinga - DF, a partir do dia 25 de maio de 2015, bem como considerando que os autos deverão ser remetidos para aquela nova Vara, aguarde-se até decisão deste Juízo

Caderno único ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. Posteriormente, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as normas do Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 16/12/2013 às 21h10. Fabiana Perillo de Far

Caderno único ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2013 prazo 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, para tanto, juntar aos autos documento hábil a demonstrar os seus rendimentos. Caso não se disponha a cumprir a determinação acima, fica desde já intimada a autora a providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, fazendo-se juntar aos autos o comprovante respectivo, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga - DF, quarta-fei

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 No mesmo ato, proceda à consulta via Renajud para a localização de veículos em nome do devedor, devendo o credor ser intimado a manifestarse para o caso de sucesso. Int. Samambaia - DF, terça-feira, 14/08/2012 às 16h06. Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho,Juiz de Direito . Nº 19080-4/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 Raphael Nev

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 ELEOTERIO Relator Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Acórdão Nº 1117904 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CARTÃO DE CRÉDITO ? RMC. SIMULAÇÃO. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVADO. REPETIÇÃO EM DOBRO. INCABÍVEL. EFETIVA UTILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROV

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 com o prazo de 20 dias. 2. Depois de vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria de Ausentes. 3. Se localizados bens, o arresto será convolado em penhora (sem a necessidade de lavratura de termo) e feito seguirá seus ulteriores termos. 4. Do contrário (porque exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos), o processo ficará suspe

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 de internet, tais como, por exemplo, o dos Correios, pela busca de CEP, ou da Receita Federal. Isso significa que não se pode dar preferência à mera informação veiculada em sítio de internet em detrimento da eficácia normativa da Resolução TJDFT n. 15/2014. Afinal, a ninguém é dado escusar-se de cumprir a norma jurídica, alegando que não a conhece (art. 3.º do Decreto-lei n. 4.657, de 04.