Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Nº 197724-8/12 - Mandado de Seguranca - A: MAXTERA TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF019397 - Dyogo Cesar Batista Viana Patriota. R: FUNCIONARIA DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. Diz o inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Brasileira que "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 Nº 2013.01.1.147718-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MEIRA MORAIS ADVOGADOS. Adv(s).: DF025416 - Altivo Aquino Menezes. R: EVILASIO FORMIGA LUCENA NETO. Adv(s).: PB012060 - Lincon Bezerra de Abrantes. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Novo CPC. Sem custas. Sem honorários. As partes ficam cientes da digitalização do pr

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 art. 1.015, parágrafo único, autoriza a interposição do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em sede de cumprimento de sentença. Logo, o recurso é cabível. Preparo realizado (ID 1525953 - Pág. 1 e 1525951 - Pág. 1). DA TEMPESTIVIDADE A r. decisão foi disponibilizada no DJe do dia 11.04.2017 (ID 1526115 - Pág. 13) e o fim do prazo recursal encerra-se em 10.05.2017.

Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 Nº 22605-9/10 - Declaratoria - A: JOAO ALISSON SARTORI. Adv(s).: DF019178 - Roberto Maciel Soukef Filho. R: UNIPLAN CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: CE015783 - Nelson Bruno do Rego Valenca. Certifico e dou fé que, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 05/2011 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 162 do CPC, fica a Parte Autora intimada a RETIRAR o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO ex

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 DF, referente à reposição de expurgos inflacionários. Aduz o agravante que o processamento do cumprimento de sentença deveria ser suspenso, ante a decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, onde em 29/02/2016 se determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nas quais a questão referente à legitimidade at

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 risco de dano grave de difícil ou impossível reparação na hipótese de manutenção dos efeitos da decisão agravada. Pois bem. O c. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, de Relatoria do Ministro Raul Araújo, em 29/02/2016 afetou o julgamento de processos que versem sobre a ?legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução de sentença coleti

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. 1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhi

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 DECADÊNCIA do direito da autora de reclamar pelos vícios da cobertura descritos na inicial e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Em relação aos danos morais, julgo-os improcedentes, nos termos do art. art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sente

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 MANUEL DUARTE COSTA. R: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO. Adv(s).: DF43146 - DIEGO DE BARROS DUTRA. R: AUGUSTO CESAR ELIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA CRISTINA LEITE MODESTO. Adv(s).: DF35436 - EDINARDO COSTA BEZERRA. R: MARIA ANGELICA MONTALDI. Adv(s).: DF45130 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA. R: MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE DE ARIMATEA FERREIRA. Adv(s

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 feito eletrônico à 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF, de onde emanou o título judicial que embasa o pedido de cumprimento de sentença. Int. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito N. 0700635-20.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALESSANDRO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: DF52701 - HALYSTON GONCALVES BRAZ, DF46502 - LEONARDO RIBEIRO