Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1707 72 em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa selic (Informativo do STJ nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552/CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009).Sem custas, pois já pagas na fl.04. {1}Na hipótese

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital contestação de fls. 38, na forma do art. 327 do CPC; Publique-se; Cumpra-se. ADV: LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/AM), GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM) - Processo 060295979.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Classificação e/ou Preterição - REQUERENTE: DANIELLE ALMEIDA PEREIRA REQUERIDO: Estado do Amazonas - R. Hoje. Sendo as partes legítimas e inexistind

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERIDO: Adaf Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas e outro - DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar em questão e DECLARO prescritas as parcelas anteriores a 04/02/2012 (dois anos e meio antes da interrupção do prazo prescricional na ação coletiva), e MANTENHO a análise em relação às demais de 04/02/2012 à 09

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital caso, pois em verdade não se trata de ter havido equívoco da exequente quanto à elaboração dos cálculos, ou seja, não incorreu em excesso propriamente dito, mas tão somente este juízo, com base no art. 537, §1º decidiu minorar o valor das astreintes. Assim, a parte autora não pode ser condenada sobre excesso que não deu causa, com base no princípio da causalidade.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - REQUERENTE: ALEXANDRE KAMIJO DE MORAESREQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA - Estado do Amazonas- R. Hoje; Recebo a apelação interposta pelo Estado do Amazonas (fls. 171/173), no efeito devolutivo, nos termos dos arts. 518 e 520, VII, ambos do Código de Processo Civil; Vista ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ODAIR ALAN RODRIGUES DE MELO (OAB 4715/AM), CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR (OAB 3626/AM), VANESSA LIMA DO NASCIMENTO (OAB 9007/AM), FELIX VALOIS COELHO JUNIOR (OAB 339/AM), DOUGLAS GALVÃO MONTEIRO JÚNIOR (OAB 8423/AM), JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS (OAB 903/AM), KENNEDY MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 7389/AM) - Processo 0611149-65.2014.8.04.0001 - Ação Civil Pública - Ensin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Idalina Cornélio Damasceno - R. Hoje. Concedo ao Estado o prazo improrrogável de 15 dias para o pagamento da RPV. Caso o pagamento não seja realizado, cumpra-se o despacho a fl. 232. Cumpra-se. ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TALLITA LINDOSO SILVA (OAB 13266/AM) - Processo 064010581.2020.8.04.0001 - Petição Cível - Dever de Informação REQUERIDO: Michael Sera�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: HILDA MARIA FIGUEIREDO MANDATO (OAB 5350/ AM), ADV: RIULNA VENTURA MULLER (OAB 6654/AM) Processo 0613074-23.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Manuel Nazareno Milhomes Ventura - R. Hoje. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3414 264 Campos Mar Pereira - R. Hoje; Com fulcro no art. 485, §7º do CPC, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos; Recurso de Apelação interposto pela parte Estado do Amazonas, fls. 373, nos termos do art. 1010 do NCPC, sendo competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§3º, do art. 1010 do NCPC), confo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3458 625 ADV: GERSON FERNANDES DO VALE (OAB 4551/AM), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 697A/AM) - Processo 0708805-41.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Yves Brito do Vale - R. Hoje; Petição inicial de acordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do NCPC; Defiro o pedido de j