Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2648 qualquer tipo de relação negocial com a empresa ré. Aliás, a própria empresa assim admite ao alegar a existência de possível fraude (item 27 de fls. 81). Alega a ré que todos os documentos da falecida foram fornecidos no momento da celebração do contrato. Dessa forma, os autores ou a falecida teriam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 2479 dias após o encerramento do grupo. Note-se que o prazo contado do encerramento do grupo é que tem orientado a jurisprudência para o cômputo dos juros. No REsp 612.438-0-RS, da 3ª T. do Col. STJ, Relator o Min. Menezes Direito, j. 7.3.06 e publicado o Boletim do STJ 10/2006, pág. 29, ficou assentado: “Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2268 de 1990, instituiu o chamado Plano Collor I, determinando a conversão dos valores superiores a NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) para cruzeiros na data do próximo rendimento e a remuneração desses valores pelo BTNF (Lei 7799/89). Assim, os valores não bloqueados e as contas anteriores ao dia 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2741 94,90 (noventa e quatro reais e noventa centavos), acrescido de R$ 1,93 (um real e noventa e três centavos de juros); 2) o serviço de telefonia, no valor de R$ 144,09 (cento e quarenta e quatro reais e nove centavos). Considerando-se que os serviços de TV por assinatura são prestados pela NET, o valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2235 o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação de cobrança ajuizada por Sonia Maria de Stefano Piedade em face do Banco do Brasil S/A para condenar o requerido, com relação a caderneta de poupança nº 100.082.044-8, agência 0056-6, a aplicar no saldo não bloqueado do aniversário de maio de 1990 o índice de

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2236 estabelecida entre o depositante, titular da caderneta, e a instituição financeira depositária. Afinal, são os bancos que procedem à captação do dinheiro e o administram. As instituições financeiras são responsáveis pelos prejuízos causados aos poupadores, quando suas respectivas contas poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2243 SP, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. A liquidação da sentença será feita por meros cálculos aritméticos, não havendo qualquer afronta ao artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, já que definidos os critérios para o cálculo. Sem sucumbência, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2249 dos autos, é da lei anterior. Aplicando o ensinamento de PONTES DE MIRANDA (TRATADO DE DIREITO PRIVADO, Borsoi, vol 6, p. 388), se os juros são capitalizáveis, em virtude de negócio jurídico, escapam ao artigo 178, § 10, III, do Código Civil. No instante em que se tornam devidos e se inserem no capita

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2251 RODRIGUES X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS E OUTROS - VISTOS. Dispensado o relatório, na forma da lei. Fundamento e decido. A relação é de consumo, amparada pela Lei 8.078/90, que faculta a inversão do ônus da prova quando há alegações com verossimilhança, como é o caso dos autos. Essa inversão

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2254 cálculos aritméticos, não havendo qualquer afronta ao artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, já que definidos os critérios para o cálculo. - ADV RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA OAB/SP 135247 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA OAB/SP 134323 451.01.2009.021835-0/000000-0