Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 12664 Insurge-se o agravante, contra a decisão que fixou o crédito a que tem direito, relativamente à quarta responsável subsidiária, Alfran do Brasil - Indústria Comercial e Serviços Ltda. Assevera que a condenação não pode ficar restrita ao período delimitado pela origem, a qual, assim, deve responder pela quitação de todos os títulos deferidos. A ré Alfran d

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23975 Em síntese, a parte reclamada insurge-se suscitando preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, pretendendo a reforma da r. Isso porque, constou na petição inicial: sentença quanto às seguintes matérias: diferenças salariais e correção monetária. Foram apresentadas contrarrazões no ID 821fe6b. Pagamento de diferenças salariais referente ao períod

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 15963 se encontra a declaração acostada aos autos pelo autor, sendo o quanto basta, portanto, para o deferimento da justiça gratuita. Mantenho. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR UNICIDADE CONTRATUAL Sem razão o recorrente. Restou evidenciado nos autos, como bem pontou a origem que foram firmados dois contratos de trabalho, um pelo período de 26 de novembro de 2013 a 25 de j

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 19560 06/09/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/09/2017) JORNADA 12X36. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL 220. Esta Corte tem entendido que a existência de alternância da jornada semanal no regime de 12x36 evidencia a compensação da jornada normal de 44 horas semanais, razão pela qual deve ser aplicado o divisor 220. (RR - 11063-23.2015.5.03.0055 Data de Julg

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 4. Dos honorários periciais: [4] ANEXO I O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, o que foi acolhido Tabela de Honorários Periciais 17913 pelo juízo de origem. Contudo, sucumbente no objeto da perícia, entendeu por bem o juízo condenar o autor ao pagamento dos Assistência Judiciária Gratuita honorários periciais, no importe de R$2.000,00, o que não

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3829 garantido ao empregado. Desse modo, interpretando-se sistematicamente os princípios da equivalência e da autonomia privada dos contratantes coletivos (art. 7º, XXVI, c/c era. 8º, VI, ambos da CR/88) é de se reconhecer a validade da cláusula coletiva que isente ou preveja limite das horas Dispositivo de trajeto apenas se, analisada a norma coletiva em seu conjunto,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 19731 Insurge-se em face da condenação no pagamento de diferenças salariais e reflexos. Insurge-se o Município de Porto Ferreira em face da condenação no pagamento de diferenças salariais e reflexos, deferidas no período Isento do recolhimento das custas processuais, nos termos do compreendido entre 12/02/2015 e 31/12/2015 (ID 6a42bf7, página inciso I, do artigo

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 16231 rescisão contratual ocorrem via depósito em conta corrente, não há necessidade, obviamente, da assinatura do empregado nos respectivos comprovantes de pagamento. Anote-se que o autor asseverou que no documento retratado pelo id ddf95e5 não seria válido por não conter a sua assinatura, deixando, contudo, de impugnar os demais recibos e pagamento acostados aos aut

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 15958 ao autor. Logo, se os títulos ao reclamante não foram honrados pelos réus, não há que se falar na compensação em tela. "Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Cabimento. (Res. TP nº 05/2015 - DOEletrônico 13/07/2015) Nada a alterar, assim, na r. decisão. O reconhecimento de vínculo empregatício em juízo não enseja a JUSTIÇA GRATUITA aplicação da multa, em

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 595 forma diferente. A reclamada apresentou contestação escrita com documentos, arguindo prejudicial de mérito. No mérito, sustentou, a seu ver, serem indevidas as postulações, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos. Nas palavras de MAURÍCIO GODINHO DELGADO: Sobre a resposta da ré manifestou-se o autor em réplica. "O caráter meramente consensual do contr