Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 28463 ordinário do 2º reclamado, GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA, Esclareço que não há violação à cláusula de reserva de plenário ou para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, o PROVER mesmo negativa de aplicação do artigo 879, parágrafo 7o, da CLT. EM PARTE, para reduzir o valor da indenização moral para R$ Isso porque, o parágrafo 7o, do artig

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 546 Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho (art. 97 do Regimento Interno). É o relatório. MÉRITO MEDIDA SANEADORA Determino a retificação da autuação para que conste como agravante apenas a executada CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG EXCESSO DE EXECUÇÃO D. A boa compreensão da controvérsia será muito favorecida pela narração da ma

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 1104 reclamante da seguinte maneira (TRCT – Id 479092): Indefere-se o pedido da multa do artigo 467 da CLT, eis que não houve condenação ao pagamento de verba rescisória incontroversa. Total de dias aviso prévio: 36 Salário mensal: R$ 896,66/30 = 29,888666 No que se refere à multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, verifica-se que as verbas rescisórias foram

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 14256 PROCESSO nº 0010266-45.2014.5.15.0153 (RO) ORIGEM: 6ª VARA DE TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 1º RECORRENTE: BIOSEV BIOENERGIA S.A. 2º RECORRENTE: HOMERO DOS REIS RECORRIDOS: HOMERO DOS REIS, BIOSEV BIOENERGIA S.A. RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO VOTO Conheço ambos os recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. QUESTÃO PROCESSUAL

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 0010712-13.2014.5.15.0100 ROT - Recurso Ordinário 26402 Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Consigno, inicialmente, que a ação foi ajuizada em 22/08/2014 e o RECORRENTE: WILLIANS VICENTE PEREIRA contrato de trabalho perdurou de 06/11/2013 a 13/06/2014, ao qual não se aplicam, portanto,

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2167 O salário da reclamante deve ser composto pelos valores discrimados pela exordial: salário fixo R$ 736,00; comissões R$ 50,00 e R$ 190,00 de ajuda de custo, já que não há prova em Sustenta a recorrente que a autora não faz jus aos benefícios (ticket sentido contrário. alimentação) previstos em ACT firmado entre a TIM e a SINTEL, uma vez que, sob sua ótica, j

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 11512 Acontece que a configuração de turno ininterrupto de revezamento, Segundo a recorrente, o período durante o qual o empregado deixa nos limites do artigo 7º, XIV, da CF/88, impõe-se quando o de estar à disposição da empresa deve ser incluído no intervalo empregado for submetido a labor em horários noturno e diurno de intrajornada, motivo pelo qual pleiteia

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 2997 - o "Reclamante foi forçado a pedir demissão", sendo verossímil a alegação, com base nos motivos a fls. 4 e 5; - inadimplemento do salário e do adicional de periculosidade do mês As páginas dos autos eletrônicos referidas no corpo da de outubro de 2017; fundamentação consideram a cronologia crescente para geração do PDF. E a referência numérica a document

Seção III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A FL. 139,NO PR AZO LEGAL. RIO VERDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2012. LIDIA DE ASSIS E SO UZA BRANCO. JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 475873-77.2009.8.09.0137 ( 200904758731 ) 3112 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR B

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 468 entende-se que não pode ser tida como uma premiação, tendo Na inicial, o autor alegou que foi admitido pela Reclamada em efetiva natureza salarial. 12/08/2013 na função de Instalador, tendo sido dispensado sem justa em 19/12/2016, quando auferia uma remuneração de R$ Isso porque a denominação conferida pela empregadora não tem o 1.239,06 (mil duzentos e