Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. SENTENÇA N. 0755381-05.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF24399 - DENISE DA VEIGA ALVES, DF14300 - GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO. PUBLICAÇÃO: Diante destes fatos, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2154 será remunerado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito em sua conta corrente, no prazo de até 10 (dez) dias anteriores à realização da sessão de conciliação/mediação, devendo referido pagamento ser comprovado nos autos ou quando da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1850 Bernardo - Banco do Brasil S/A - Conforme tem entendido a jurisprudência dominante, não há que se falar no pagamento de custas iniciais ou emolumentos na presente situação. Nesse sentido: Custas iniciais - Execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública - Ausência de causa nova capa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1719 verdade, de reconhecimento do pedido, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia aos réus. Deixo de condenar os réus ao pagamento das verbas de sucumbência, tendo em vista q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1709 decretar a interdição de L T P declarando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando-lhe curador J A P. A situação dos bens da requerida, pelo que consta dos autos, como bem ponderado pelo “Parquet” a fls. 99, autoriza a dispensa da exigên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2462 DE SOUZA VIZACO (OAB 214323/SP), JOAO ALVES (OAB 148997/SP) Processo 0000788-86.2013.8.26.0445 (044.52.0130.000788) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Odair Sampaio Oliveira - I N S S - Processo nº 146/2013 Recebo a petição e documentos de fls. 151/154, como emenda a inicial. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1432 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial + indicar qual o valor correto do débito, pois o valor indicado na inicial não é o mesmo da planilha apresentada a fls. 08 + recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,34 ou se preferir a citação postal, recolher o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2898 Processo 0031202-85.2012.8.26.0224 (224.01.2012.031202) - Interdição - Tutela e Curatela - C. M. dos S. - A. M. dos S. FLS. 58 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):TERMO PRONTO PARA SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 927 da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico. Daí porque, embora se admita a concessão da justiça gratuita ao espólio a despeito de ele não se tratar de pessoa natural ou jurídica, mas de ente despersonalizado dotado de capacidade judiciária , a necessidade do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1400 no valor correspondente a 100% o valor da Tabela de Honorários celebrado entre a OAB e a PGJ, devendo a serventia expedir a respectiva certidão, após ter sido certificado o trânsito em julgado desta decisão. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação e, com as anotações necessárias, arquivem-se os