Caderno único ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de outubro de 2013 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.07.1.022131-9 - Prestacao de Contas - A: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL COOTARDE. Adv(s).: DF028009 - Marcio Sandro Pereira Meireles, DF032850 - Rogerio Rosa Santana. R: AUGUSTO PEREIRA MAIA. Adv(s).: DF007690 - Hermano Camargo Junior. R: MARIA ANALIA BISPO DE SOUSA. Adv(s).: DF007690 - Hermano Camargo Junior, DF007934 - Marcio Americo Martins da Silva.

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UN?NIME. Nº

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 Nº 2016.03.1.013481-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: SC007629 - Sergio Schulze. R: LINDAURA TEREZINHA DE JESUS 2016090315. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Com fundamento no art. 292, §3º, do CPC, fixo o valor da causa em R$ 20.615,83, valor correspondente ao saldo devedor (parcelas vencidas e vincendas), conforme planilha de fl. 12. Proceda o autor ao rec

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 0730881-74.2015.8.07.0016 RECORRENTE(S) PAMELA MOREIRA NIZIO RECORRIDO(S) CLARO S.A. Relator Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS Acórdão Nº 951078 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. PLANO DE DADOS DE TELEFONE. VIOLAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. COBRANÇA POR USO DE DADOS ADICIONAIS AO PACOTE CONTRATADO EM VEZ DE REDUZIR A VELOCIDADE DA INTERNET. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DEMAIS VALORES DEVIDOS E NÃO

Caderno único ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de setembro de 2014 relação jurídica material firmada entre as partes. Por outro lado, o inadimplemento e a mora do devedor estão devidamente comprovados pela notificação extrajudicial recepcionada no endereço do réu. A prova da constituição em mora é requisito fundamental para a admissibilidade da busca e apreensão. Diante da documentação acostada aos autos, considero comprovada a inadimplência do réu e

Caderno único ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2012 Nº 6249-0/01 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCELO DA SILVA CUNHA. Adv(s).: DF008325 - RONALDO FALCAO SANTORO. Certifique-se a publicação da Decisão de fls. 80/81. Declaro efetivada a penhora de R$ 2.717,67 (dois mil setecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), na data do bloqueio do montante pelo Sistema Bacenjud (2/5/2012). Segue protocolo do siste

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, as ações que tenham por objeto contribuição sindical são da competência da Justiça do Trabalho. Unânime. (Acórdão n.278422, 20040110371682APC, Relator: HAYDEVALDA SAMPAIO, Revisor: DÁCIO VIEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/05/2007, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 23/08/2007. Pág.: 110) Nesse senti

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/09/2018, Publicado no PJe: 26/09/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada. Grifo nosso) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. ARTIGO 659, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO ITCD. DESNECESSIDADE. ART. 192 DO CT

Caderno único ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2013 DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: MARCELO DA SILVA ALBURQUEQUE. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei o mandado de citação não cumprido de fls. 161/166. Nos termos da portaria 001/2012, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. Taguatinga - DF, terça-feira, 05/03/2013 às 17h17. . Nº 26912-7/12 - Exe

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser realizada por meio de EDITAL, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do NCPC, e por remessa dos autos à Curadoria de Ausentes (Defensoria Pública), a fim de que ofereça a impugnação prevista no art. 525 do NCPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado