Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2369 se nos autos se o credor-exequente (adjudicante) está dispensado do pagamento dos tributos que recaem sobre o imóvel anteriores à adjudicação. 2. Arrematação e adjudicação são situações distintas, não podendo a analogia ser aplicada na forma pretendida pelo acórdão recorrido, pois a adjudicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1067 2383 dos valores a título de contribuição previdenciária, não há que se falar em restituição de valores. O pedido de cessação do desconto sobre o décimo terceiro salário também não prospera. O artigo 15, parágrafo único, da Lei Municipal 594/206, prevê que o abono anual é fonte do plano de custeio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 924 2087 II e § 1º do CPC). - ADV CRISTALINO SANTOS ORTIZ GOMES OAB/SP 81128 198.01.2009.003356-5/000000-000 - nº ordem 748/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. C. N. E OUTROS X R. K. D. C. N. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 2006 198.01.2009.002181/000000-000 - ORDEM Nº 474/2009 DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) J.A.G.R. X G.D.N.R. J.A.G.R. ajuizou a presente ação de divórcio direto em face de G.D.N.R., alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, sem reconciliação. Narrou que não há bens móveis ou imóveis a partilhar. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2050 de contas, a finalidade deste benefício, não é a de substituir benefícios previdenciários legalmente instituídos e que demandam contribuições para concessão. Seu escopo é o de atuar perante os “supra-hipossuficientes” que não tem sequer condições de trabalho, consequentemente, que não contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2052 de 2010. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 - ADV ELIANA GONÇALVES SILVEIRA OAB/SP 118391 - ADV FÁBIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI OAB/SP 170160 - ADV FERNANDA SOARES FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 234649 - ADV FATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 1779 198.01.2009.001761-2/000000-000 - nº ordem 372/2009 - Interdição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X L.C.D.S. - _ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha PÇA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 01 - PÇA. - CENTRO- Franco da Rocha/SP - CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 764 1882 originais foram juntados a fls. 110/113. Por decisão de fls. 211, proferida nos autos principais, foi determinada a suspensão do processo, nos moldes do artigo 394 do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, manifestou-se o requerido, negando a falsidade alegada. Determinada realização de perícia t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 1797 203, V, da Constituição Federal, faz parte da seção que trata da Assistência Social. Da leitura dos demais dispositivos que compõe o artigo, denota-se que a preocupação da assistência social é para com as classes mais desprotegidas da população: deficientes físicos e mentais, menores, idosos com m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 447 2121 26/07/2006) e artigo 475-J do Código de Processo Civil. Não há verbas de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição. Em caso de recurso, que deverá ser feito por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (