Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 158 Processo 1000138-22.2022.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 208 sentença coletivo (0019717-09.2018.8.26.0053) já assim ficou decidido em relação aos inativos (fls. 152): a questão já está definida no título executivo com relação aos servidores aposentados. Com relação aos mesmos, reconheceu-se que os aposentados já recebem as verbas de natureza permanente. Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 145 favor do perito. Intimem-se. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI (OAB 335806/SP) Processo 1001316-74.2020.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.B.S.R.S.G.C.P.B.S. - Vistos. Por primeiro, concedo à parte autora os benefícios da assistê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 147 caso necessário, terá prosseguimento exclusivamente para execução do presente acordo. Parcelas futuras não contempladas no presente acordo deverão ser objeto de execução em processo autônomo. Int. Ilha Solteira, 15 de abril de 2020 - ADV: VALDIR DARIO STECKER (OAB 20176/MS), NATALIA ANDRIOLI DA SILVA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 63 SILVA NASCIMENTO-ME - - ANDRE LUIS SILVA NASCIMENTO - - RENATA ALESSANDRA NEIRIS NASCIMENTO - - ADRIANO SILVA NASCIMENTO - - ELISA MARIA DA SILVA TOIADA - Vistos. Cite-se, para pagamento do valor consignado na inicial, no prazo de quinze dias, consignando que o adimplemento espontâneo do débito importa em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1304 existente entre as partes é de consumo e o fato caracteriza defeito do serviço. Como se sabe, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 2382 estivessem em exercício a pelo menos cinco anos continuados, na data de promulgação da vigente Constituição da República. Na trilha do Constituinte Federal, a Constituição do Estado de São Paulo, no seu artigo 124, também previu regime jurídico único aos servidores da administração pública estadua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2448 referida deve ser compreendida em sentido amplo, abrangendo qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo, negocial), ou seja, deve ser garantido tanto nas relações públicas quanto nas relações privadas. Conforme boa doutrina, a teoria adotada pelo ordenamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1899 Processo nº.: 0000873-66.2012.8.26.0426 (426.01.2012.000873-6/000000-000) - Controle nº.: 000083/2012 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X SUSANA DE ANDRADE GONÇALVES e outro - Fls.: 173 a 177 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTASeção CriminalProcesso n. 83/12 Vistos. SUSANA DE ANDRADE GONÇALVES e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 2058 TRÂNSITO ATROPELAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM? INOCORRÊNCIA PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR A QUEM SE CONFIOU A DIREÇÃO - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA CARACTERIZAÇÃO EVIDENCIADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO PROVENIEN