Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 718 51 no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma lei. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Ribeirão Pires, 10 de maio de 2.010. SIDNEI VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em 10 de maio de 2.010,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 516 2051 compreendido entre fevereiro de 2002 e janeiro de 2006. Foi admitida depois de processo seletivo e demitida sem justa causa. Alegou que fazia horas-extras todos os dias, sem nada ter recebido. Que recebeu suas verbas rescisórias, não tendo havido recolhimento de FGTS durante o período de fevereiro de 2002 a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 1429 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar inexigível em relação à autora o débito discutido nos autos, e para condenar a ré a pagar à requerente, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), incidindo correção monetária e juros moratórios desde a presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 1824 honorária, condeno, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Sem reexame necessário, nos termos do art. 475 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 1736 desde a data do arbitramento”. Nesse mesmo sentido: “A correção monetária da indenização do dano moral inicia-se a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento da demanda implicaria corrigir o que já está atualizado” (EDcl no REsp 194.625 -STJ -3a Turma -Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 2278 jurisdicional - reconhecer a falta de interesse de agir, por desinteresse na prestação jurisdicional, quando o inventariante e os demais herdeiros não respondem a contento as determinações judiciais, quando, mesmo com reiteradas advertências - como a que procedo neste átimo -, os interessados (inventar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 2559 que não vislumbro má-fe, como tem sido exigido para aplicação dos dispositivos, na conduta da PMPP em efetuar a distribuição da execução. Posto isso, ACOLHO a exceção ofertada e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no art. 618, I c.c. art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 132 Processo 1001213-04.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Vieira Coqueiro - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Cadastre-se e anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 152 Processo 1001214-86.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Valdeci Forte - Nilton Ricci - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 137 por danos morais no valor de R$ 5.000,00 , corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto indevido.” Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar o vício apontado. Int. - ADV: DIE