1.650 resultados encontrados para r. p. i. custas - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2841 prestação, juntamente com uma fração progressiva do capital, sem a incidência exponencial de juros sobre juros. Acerca do tema, entendo conveniente o registro de alguns entendimentos jurisprudenciais: “CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo. Ação de revisão de contrato. Tratando-se de empréstimo para pagam
Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 2516 manifestamente excessiva ou quando parte da obrigação já houver sido cumprida, tratando-se, pois, de norma cogente, cabendo aqui o registro da lição de Silvio Rodrigues (2006, p. 276) sobre a questão: A nítida tendência de nossos dias, no sentido de se humanizar o direito, de proteger o mais fraco,
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2559 correspondente a R$ 3.000,00 se mostra razoável e consentânea ao dano amargado pelo autor, inclusive considerando o período em que o apontamento subsistiu, assim como o fato de, por um período, constar outro apontamento diverso do que cuidam os autos. Cabe, contudo, anotar que a indenização por danos
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2063 e existindo no ordenamento jurídico normas que disciplinam a matéria envolvida, a prudência aconselha que a ação seja julgada pelo mérito, afastando-se possíveis indagações que possam ou poderiam existir, no sentido de se evitar o conhecimento do mérito da ação. Partes legítimas e bem representa
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2436 Processo 0004992-21.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004992) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Claudete Ines da Silva - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Banco Bradesco Financiamentos S/A. ajuizou a presente ação de busca e apre
Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2676 da relação contratual, que foi, aliás, demonstrada (fls. 7/8), bem como com relação à mora do contratante relativamente aos pagamentos dos encargos, evidenciada pela notificação extrajudicial (fls. 15/18), nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969. Nada obstante
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2442 aquém, nenhum efeito prático ocorrerá; noutras palavras, deve servir como reprimenda à ré e satisfação às autoras, embora se reconheça que honra e dignidade não têm preço pecuniário. Segundo entendimento jurisprudencial: “Para se estipular o valor do dano moral devem ser consideradas as cond
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2918 de conduta injuriosa. Nesse contexto, tendo mantido negativado o nome do autor, o réu deve responder pelos danos morais a ela causados, sem necessidade de se comprovar o reflexo concreto, porque desnecessário a partir da Constituição Federal 1988, que contemplou o direito à reparação desse dano is
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2947 individuais e os coletivos, quanto a períodos de carência, doenças preexistentes, reajuste do pagamento do prêmio e hipóteses de extinção da avença. A distinção entre as duas situações jurídicas altera substancialmente a economia do contrato. Prova disso é que o prêmio inicial dos contrato
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2954 em jurisprudência e doutrina. E, aliás, os encargos foram objeto do contrato, excluídos somente agora por força da presente decisão. Já o afirmou o Eminente Desembargador Melo Colombi: “Tendo em vista que a cobrança decorreu de previsão contratual e não se vislumbra má-fé por parte da fornec