Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 454 2348 dúvida; quanto ao segundo requisito, verifica-se que a lide versa sobre remuneração de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987. Logo, na data da entrada em vigor do Novo Código Civil (janeiro de 2003), já havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada, que corresp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 2905 42,72%, 10,14% e 84,32% para a remuneração dos períodos indicados - com incidência de correção monetária e juros, além dos honorários advocatícios (fls. 2/15). Juntou, com a inicial, documentos (fls. 18/20). Devidamente citado (fls. 32), o réu ofereceu defesa, alegando, preliminarmente, carência da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 2085 prevista em Lei a incontrovérsia dos fatos alegados pelo autor, acarretando na esfera processual a procedência do pedido formulado com base em tais fatos. Acrescente-se, por relevante, que os documentos acostados aos autos corroboram os fatos narrados na inicial, os quais aliados ao efeito da revelia do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 523 2021 Costa Rica, do qual o Brasil é signatário por meio do Decreto 678/92. Segundo dizeres do próprio Ministro Cezar Peluso, quando do julgamento do RE supra assinalado: “O corpo humano, em qualquer hipótese (de dívida) é o mesmo. O valor e a tutela jurídica que ele merece são os mesmos. A modalidade do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 532 2254 os documentos de fls. 5/16. Por este Juízo foi deferida a medida liminar de busca e apreensão (fls. 17) que, todavia, não foi efetivada (fls. 22). O autor requereu a conversão do pedido em ação de depósito (fls. 33/35), o qual foi concedido nos termos da deliberação de fls. 38. Devidamente citado (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 661 2021 Jaú, 24ª Câmara de Direito Privado, Relator. Desembargador Roberto Mac Cracken, vu, J. 25.05.2006, n° 194.661-5/6-00-São Paulo, 9ª Câmara de Direito Público, Relator. Desembargador Antônio Rulli, vu, J. 29.06.2005 e n° 999.739-7-São Paulo, 17ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Ja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 545 2293 625.01.2006.023099-3/000000-000 - nº ordem 1275/2006 - Usucapião - BENEDITO ROBERTO CALDERARO E OUTROS - Fls. 139 - Analisando os autos, verifica-se que, até a presente data, o confrontante Laércio Pereira Borsatti não foi citado. Nesse sentido, requeira o autor o que de direito objetivando sua citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 530 1881 para cada período, o que lhe causou prejuízo. Requer, dessa forma, seja o réu compelido a pagar-lhe o valor da diferença indicando os índices de 8,04% e 20,37% como sendo o resultado da subtração desses índices - além dos honorários advocatícios (fls. 2/9). Juntou, com a inicial, documentos (fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 3213 BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 172/176 - Vistos. José Antônio Barbosa move a presente ação de cobrança, pelo rito ordinário, em face do Banco Nossa Caixa S/A, alegando, em apertada síntese, que mantinha junto à agência do réu aplicação nas cadernetas de poupança nº 15-171489-3 e 15-054181-2. Aduz