8 resultados encontrados para racao do beneficio - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 AMENTE ANTERIOR A DATA DO OBITO C) EM CASO DE PRETENSAO DE RECEBI MENTO DO BENEFICIO POR PERIODO SUPERIOR A QUATRO MESES, FAZ-SE NE CESSARIA COMPROVACAO DA UNIAO ESTAVEL POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. SENDO RESPEITADOS, EM TODOS OS CASOS, OS PERIODOS PREVISTOS DE DU RACAO DO BENEFICIO (ART. 77 ALINEA C DA LEI 13.135/2015). MEIOS D E PROVA ADMITIDOS: A) PROVA TESTEMUNHAL. B)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NDO TRANSCORRIDO, ATE A PRESENTE DATA, PRAZO SUPERIOR AO EXTINTIV O, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA LUCIANA SOUZA MA CIEL, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA) C/C ARTIGO 109, VI, COM RELACAO ANTERIOR A LEI N. 12.234/10, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECOLHA-SE EVENTUAL MAND ADO DE PRISAO QUE TENHA SIDO EXPEDIDO EM D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 ACUSADO : FERNANDO MENDES RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201403934171 DE SPACHO ISENTO DE CUSTAS. JUNTE-SE A CAC D OS REUS. DESIGNO PARA O DIA 02/03/2015 , AS 14:30 HORAS, AUDIENCI A VISANDO A PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL AO ACUSADO. COMUNIQUE-S E, VIA OFICIO, AO D. JUIZO DEPRECANTE. CITE-SE E INTIME-SE O ACUS ADO, VIA MANDADO, POR OFICIAL DE JUSTICA, FICANDO, DESDE JA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 MEIRE CRISTINI ALBANESI JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA AUT OR: ADV./AUTOR: INTERDITANDA: NR. PROTOCOLO : 36525-60.2016.8.09.0206 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : REMOCAO DE CURADOR REQUERENTE : GPS REQUERIDO : CLPDS ADV REQTE : 41481 GO - JARDEL BISPO DOS SANTOS SOUZA ADV REQDO : 36450 GO - PATRICIA GONCALVES SILVA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 IRO O PLEITO DE SUBSTITUICAO DA CURATELA PROVISORIA APRESENTADO N OS AUTOS, DEVENDO A ENTAO CURADORA (ANDRESSA) SE ATENTAR PARA A N ECESSIDADE DE PRESTAR CONTAS DE TODO O PERIODO DE SUA GESTAO, CAS O TAL PROVIDENCIA AINDA NAO TENHA SIDO ADOTADA. NOMEIO MANOEL FLA VIO BARBOSA COMO CURADOR DE ORCELINA MARIA DE JESUS. FICA O CURAD OR RESPONSAVEL PELOS CUIDADOS PARA COM A INC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIB ERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. DESSA FORMA, COMO HA A REINCIDENCI A ESPECIFICA PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENT ORPECENTES POR DUAS VEZES, O ART. 83, INCISO V, SEGUNDA PARTE, OB STA O BENEFICIO PRETENDIDO, RESTANDO PORT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 AUTOS NR. : 1601 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL PAULINO DE MACEDO ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE MELHOR SORTE NAO HA AO REEDUCA NDO EM PLEITEAR O REFERIDO BENEFICIO, UMA VEZ QUE O ARTIGO 83, I N CISO V DO CODIGO PENAL E CLARO AO AFIRMAR A NAO POSSIBILIDADE D O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA APEN