Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007481-10.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: H2S SAMPAFOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: FABIANA TENTARDINI - RS49929-A, HENRIQUE CEL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 439 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8051753-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANGELA MARIA BASTOS FREITAS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrat

Publicações Administrativas ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.00.016115-2 ApelRemNec 2241240 VOL: 3 N.Único: 0016115-85.2015.4.03.6100 APTE : PET CENTER COM/ E PARTICIPACOES S/A ADV : SP183203 RAFAEL XAVIER VIANELLO e outro(a) ADV : SP349437A FRANCISCO RIBEIRO CÔRTE-REAL BAPTISTA COUTINHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP349437A FRANCISCO RIBEIRO CÔRTE-REAL BAPTISTA COUTINHO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PET CENTER COM/ E PARTICIPACOES S/A ADV : SP183203 RAFAEL XAV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Por sua vez, o regime monofásico concentra a cobrança do tributo em uma etapa da cadeia produtivo, desonerando a etapa seguinte. Ainda que, para sua instituição, a alíquota incidente seja majorada, trata-se de técnica regular de tributação autorizada expressamente no art. 128 do CTN. 4. Anote-se que a incidência monofásica das contribuições discutidas incorre na inviabilidade lógica e econômica do reconhecimento de crédito recuperável pelos comerciantes varejistas e atacadista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 REQDO : Agropecuária Nicobran VARA:30ª VARA CÍVEL PROCESSO :1032901-39.2016.8.26.0100 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Wladimir Jose de Campos Oliveira I ADVOGADO : 370570/SP - Juliana Serafim Piedade REQDO : Spprev- São Paulo Previdência VARA:39ª VARA CÍVEL PROCESSO :1032945-58.2016.8.26.0100 CLASSE :CARTA PRECAT�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 PROCESSO :1098431-24.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Nelson Yukio Hirano ADVOGADO : 323990/SP - Daniel Ferdinand Van Eijk REQDO : Habitcasa Consultoria de Imoveis Ltda VARA:27ª VARA CÍVEL PROCESSO :1098427-84.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Hugo Alexandre da Silva ADVOGADO :

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 441 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8127596-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB:SP351018), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB:RJ090

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2331 EXEQTE : Companhia de Seguros do Estado de São Paulo ADVOGADO : 261308/SP - Denys Grasso Potgman EXECTDA : Julia Haruko Cavamura Endo VARA:21ª VARA CÍVEL PROCESSO :1033921-31.2017.8.26.0100 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 362649/SP - Harry Friedrichsen Junior REQDO : E.R.G.A. V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e venham-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. SANTO ANDRé, 3 de novembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004512-09.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: BRASMETAL WAELZHOLZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL XAVIER VIANELLO - SP183203, FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO - SP349437 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2037 SP) - 4º andar- Sala 42 Nº 1006481-71.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Mario Mendes da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmi