Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5339 EXECUCAO DA PENA 0001510-46.2016.403.6118 - JUSTICA PUBLICA X ROGERIO DE SOUZA 1. Fls. 31/36: Considerando os valores apurados a título de custas processuais já foram parcelados pelo Juízo Deprecado, resta prejudicado o pedido de seu fracionamento. 2. DEFIRO o paracelamento da pena de multa e prestação pecuniária pelo tempo máximo da pena aplicada, isto é, em 30(trinta) parcelas iguais e sucessivas, devendo a pena de multa ser recolhida através de guia GRU (Guia de R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0001889-26.2012.403.6118 - BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA(SP224405 - ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Requeira(m) a(s) parte(s) credora(s), no prazo de 10 (dez) dias, o que de direito para prosseguimento do feito. 2. Entendendo conveniente a realização da chamada "Execução Invertida", após manifestação expressa do exequente nesse sentido, considerando o Princípio da Celeridade Processual, apresente o INSS, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2873 em face do requerido, o curador especial deixou de atuar no feito (fls. 331). Laudo social às fls. 347/350. Audiência de instrução, debates e julgamento, realizada às fls. 388/393 e 400/402. Foram ouvidas 3 (três) testemunhas arroladas pela requerente e 2 (duas) arroladas pelo requerido. Memoriais pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2491 MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR (OAB 370972/SP), SILVANA PENTEADO CORREA RENNO (OAB 125557/ SP), RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA ELYSEU (OAB 358440/SP) Processo 1001733-47.2016.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S.V.N. - M.A.F.V.N. - Parte final da R. Sentença: “... DECIDO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 958 caput, do diploma legal acima citado, não havendo que se cogitar em quebra do nexo causal em razão de conduta de terceiro. Destarte, demonstradas a conduta ilícita da ré e os danos imateriais sofridos pelo demandante, com evidente nexo causal, e não havendo necessidade de se perquirir culpa na conduta da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1076 termos do art. 269, inciso III, do Código de processo Civil. Em consequência, decreto o divórcio das partes TATIANA ROBERTA ELEOTÉRIO DA SILVA DE MOURA e ANDRÉ RODRIGO DA SILVA DE MOURA, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. As partes que celebraram o acordo não tem interesse rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 2677 forma digna, sua sobrevivência. Não obstante a carta enviada pelo banco réu à fl. 15, as providências que constam de seu teor não foram devidamente comprovadas. Portanto, o banco réu, a quem cabia a comprovação de fato modificativo, extintivo e impeditivo do direito da autora, não cumpriu o que a nor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 2732 constrangimento sofrido, de modo a ensejar uma reparação compensatória, sem importar em enriquecimento ilícito por parte da vítima” (TAMG Ap 0309172-3 (29167) 4ª C.Cív. Relª. Juíza Maria Elza J. 14.06.2000)(negritei) Destarte, entendo razoável que a ré indenize à autora pelos danos morais por esta s

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF - 7 0000660-39.2015.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6340002775 AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA (SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORAIS) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Friso inicialmente que o controle do valor da causa, para fins de competência do Juizado Especial Federal, pode ser feito pelo juiz a qualquer tempo (Enunciado nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1396 relação aos pedidos de guarda, visitas e alimentos. 2- No mais, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 139/146. Intime-se. - ADV: CLEIDE SEVERO CHAVES (OAB 119317/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP) Processo 1001063-20.2018.8.26.0323 - Interdição - Tutela e Cu