Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. Informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo-o. 5. Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? 6. Informe o senhor perito quais as características gerais (causas e consequências) da (s) patologia(s) apresentadas pela parte autora. 6.1 Qual o grau de intensidade a(s) patologia(s), inclusive quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1516 dos honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 1.500,00, suspendendo, porém, a exigibilidade, tendo em vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça. Arbitros os honorários dos profissionais que atuaram pelo convênio no valor máximo da respectiva tabela. Oportunamente, expeça(m) certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1902 POR PETIÇÃO, APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do § 5º. Do artigo 334 do NCPC. Neste caso, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INICIAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RETIRAR DA PAUTA A AUDIÊNCIA. A tentativa de conciliação será conduzida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1528 por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não possuindo condições deverão diligenciar junto à OAB anteriormente, a fim de que lhes seja nomeado um, por intermédio do convênio DPE/OAB. Deverão as partes comparecer à audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 2843 às fls. 38/45.Decisão de saneamento do feito às fls. 46.Audiência de instrução, debates e julgamento às fls. 55.Alegações finais às fls. 66/67.Despacho para que as partes esclarecessem se houve ou não substituição do motor após a colocação pelo requerido, para possibilitar a realização da perí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1224 por erro no pagamento do boleto correto não é causa geradora de reparação no âmbito extrapatrimonial. Quando muito, pode ensejar reparação de danos materiais por conta de prejuízos suportados na interrupção das atividades da empresa autora, fato este que sequer foi ventilado nos autos.Conforme cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1222 dos pedidos elaborados pela autora.Sobreveio réplica, conforme fls.162/163.Às fls.166, instadas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, os requeridos informaram que pretendem produzir prova testemunhal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2505 impugnante era credora da impugnada em R$ 5.039,45, requerendo a compensação dos honorários. Alegou também excesso de penhora, uma vez que pelos cálculos apresentado o valor corrigido seria de R$ 393,26 fora bloqueado R$ 403,75. Requereu o desbloqueio do valor e a compensação dos débitos em seu favor. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1067 caso de desemprego; ou ii) 30% dos ganhos líquidos do alimentante, caso empregado, excluídos apenas os descontos legais, a saber, imposto de renda e previdência oficial, com incidência sobre décimo-terceiro, oficiando-se para desconto em folha, após a informação do número da conta para depósito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1506 tratar de conta salário (fl.37), verifica-se pela análise de fls. 34/35 que o bloqueio foi realizado na conta 06207-8, do Banco Itaú, sendo a mesma em que o executado recebe seu salário, conforme se observa de fl. 34. Contudo, o fato de ser conta salário, por si só, não a afasta da penhora. Isso porque,