Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 288 sendo o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções. A competência resulta da lei e por ela é delimitada. De se concluir, portanto, que todo ato emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1312 do domicílio do autor nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, de modo que, tendo a autora deduzido pleito de reparação de danos morais, competente este Juizado, do foro de seu domicílio, para conhecer e processar a demanda.Tampouco há que se falar em ilegitimidade passiva da ré, já que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1011 prevista no artigo 331 do CPC. Intime-se. - ADV: SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO (OAB 306541/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP) Processo 3000305-80.2013.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Saul Daniel de So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1234 constitucional de férias, contudo, há incidência, consoante entendimento do egrégio TJSP e do colendo STJ. Oficie-se para desconto em folha. 5 - Deverão as partes se fazer presentes acompanhadas de advogado. Não possuindo condições deverão diligenciar junto à OAB anteriormente, a fim de que lhes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2091 Gonçalves, qualificado nos autos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de recurso, o preparo será efetuado, independentemente de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1531 parte Ré para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a ínteg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessário. 8. Se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão arquivados. 9. Cumpra-se e intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001444-13.2009.403.6118 (2009.61.18.001444-8) - MARIA ROSARIA DA SILVA PINTO(SP182902 - ELISANIA PERSON HENRIQUE) X UNIAO FEDERAL X GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO(SP259391 - CRISTIANE DE ABREU BERGMANN) X MUNICIPIO DE CRUZEIRO(SP160083 - FADA MOHAMAD SHAHER MAHMOUD MOHD SALAMEH E SP237506 - ELIAS MARIO SALOMÃO SARHAN) 1. Ciência às partes do retorno dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1348 de tutela antecipada para concessão do benefício auxilio acidente. É o relato. DECIDO.. Por faltar o requisito do fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pretendida, isso porque, em princípio, deve prevalecer o parecer do INSS que, após avaliação médica, indeferiu o pedido administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1450 resposta. É o relatório. Fundamento e Decido. Impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A revelia faz presumir verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Ademais, o contrato de financiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3092 conflitos, além de ser da essência desta justiça especializada, pela qual o autor fez opção. Sem prejuízo da redesignação da audiência de conciliação, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre contestação apresentada pelo requerido. Int. - ADV: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (OAB 151985/S