Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DESSA FORMA, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUS ADO, RAZAO PELA QUAL A PENA DEVE AFASTAR-SE UM POUCO DO MINIMO LE GAL. DESSA FORMA FIXO A PENA BASE EM 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. R ECONHECO A ATENUANTE DE CONFISSAO, UMA VEZ QUE O ACUSADO AFIRMOU TER ASSASSINADO A VITIMA NO SEU DEPOIMENTO P

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 RAZAO DA PENA APLICADA E POR TER SIDO A INFRACAO PENAL PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO AR TIGO 44 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONCEDER, AINDA, A SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISIT OS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENT E A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO (ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV DO CP) POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONSISTEN TE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIG O PENAL; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECU

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ROMILDO MORAIS DA COSTA DANILLO DE LIMA SOUSA DANIEL DE LIMA SOUSA VITIMA : DENISIA DOS SANTOS MARCAL RENATA SOARES ADV ACUS : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA AGNALD O FERREIRA DA SILVA. EM SEGUIDA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLIC O DISPENSOU A OITIVA D

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 O NR. PROTOCOLO : 325899-17.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 1908 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : JOSE CICERO GOMES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N......: 201403258990 REEDUCANDO...: JOSE CICERO GOMES D OS SANTOS DESPACHO OFICIE-SE A DIRETORIA PRISIONAL DESTA COMARCA, PARA QUE INFORME SE HA VAGA PARA O REGIME SEMIABERTO. CASO POSIT IVO, OFICI

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PROCESSO N : 201402668257 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA ___/___/___ AS ___:___ HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SER AO FIXADAS AS CONDICOES PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA S PEN A S R ESTRITIVAS DE DIREITOS . INTIME-SE, NOTIFICANDO-SE O MINISTERIO P UBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 12 DE AGOSTO DE 2015. CARLOS GUSTA VO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ANO DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DE DI MINUICAO DE PENA, APLICAVEIS AO ACUSADO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA D O ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NCIA DE ACAO PENAL ENTRE AS PARTES. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 07/ 11/2018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 214266-40.2012.8.09.0170 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOANAS ROCHA FILHO ACUSADO : PAULO ROBERTO ANDRADE MENDES ADV VIT : 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV ACUS : 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN D

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 VITIMA : GABRIEL MARQUES DE ALMEIDA ACUSADO : WILLIMES TEIXEIRA DE SOUSA ADV ACUS : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : AUTOS N: 201302188580 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 114-V E, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE FORMOSA/GO, PARA QUE ENVIE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO WILLIAMES TEIXEIRA DE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 , INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, POR ISSO MANT ENHO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS -MULTA. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE INE XISTEM CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, POR ISSO MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA E A TORNO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANO S DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA,