Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 AUTOS: 201202512679 D E S P A C H O CONSIDERANDO A ATRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DA EXECUCAO P ENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 67 E 68 DA LEP, ABRA-SE VISTA DOS AU TOS REPRESENTANTE DO PARQUET PARA, MANIFESTAR-SE ACERCA D O QUEST IONAMENTO CONTIDO NA CERTIDAO CARTORARIA DE FL. 182, BEM COMO TOM E CIENCIA DA DECISAO DE FLS176/178 . ATENDA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR. PROTOCOLO : 96035-80.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 1148 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : WELTON JHON DA SILVA DESPACHO : ASSIM, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO WELTON JHON DA S ILVA, CONVERTENDO-A EM PREVENTIVA, PORQUANTO PRESENTES OS PRESSUP OSTOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313, INCISOS I E II, DO CPP. NR. PROTOCOLO : 96035-8

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 RME IMPOSICAO DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBS TITUICAO DA PENA PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS P REVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO A SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS GRATUITOS A COMUNID ADE OU A ENTIDADE DE CARATER ASSISTENCIAL,

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EU RESTITUIU O VALOR ADQUIRIDO PELO EMPRESTIMO FRAUDULENTO. COMPO RTAMENTO DAS VITIMAS: AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA A EXECUCAO DO DELITO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ESTELIONATO EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. 2 FASE CONCORR ENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I DO CPB (MEN OR DE 21 ANOS), ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MESE

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 CAO DE PENA. TODAVIA, ENCONTRA-SE PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AU MENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 250, 1, II, A, DO CODIGO PENAL. ASSIM, AUMENTO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/3 (UM TERCO) TORN ANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 290 (DUZENTOS E NOVENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OBSERVADA A PROPORCIONAL IDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS- MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO E CONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O R EGIME ABERTO COMO O

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 12 DE JUNHO DE 2015. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64034-74.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEANDRO LOPES DUARTE DESPACHO : P ROCESSO N: 201400640347 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS . RETRO E T ENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO FOI ENCO

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 -SE FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SE JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DE DI MINUICAO DE PENA, APLICAVEIS AO ACUSADO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DECISAO VISTOS. EM RAZAO DO NOTICIADO A FL. 61, SEGUNDO O QUAL O ACUSADO MUDOU-SE SEM COMUNICAR AO JUIZO, DETERMINO O SEGUIMENTO D O FEITO SEM SUA PRESENCA. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO PELO MINISTE RIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTI TUTO PROTOCOLO NR. : 225393-04.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE AC

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 E O REEDUCANDO NO REGIME FECHADO ATE QUE PREENCHA OS REQUISITOS N ECESSARIOS PARA NOVA PROGRESSAO E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO PERDI DOS 1/3 (UM TERCO) DOS DIAS TRABALHADOS POR JULIO CESAR CELESTINO COSTA, CASO HAJA, ANTERIORES A FALTA GRAVE, OU SEJA, ANTERIORES A 01/12/2015, NOS TERMOS DO ART. 127, DA LEI 7.210/84. PLANALTINA , 27 DE JULHO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNAN