Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ACAO AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL, V ISANDO IMPEDIR QUE O(S) AGENTE(S) PERTURBE(M) E IMPECA(M) A PRODU CAO DE PROVAS, AMEACANDO TESTEMUNHAS, APAGANDO VESTIGIOS DO CRIME , DESTRUINDO DOCUMENTOS ETC. EVIDENTE AQUI O PERICULUM LIBERTATIS , POIS NAO SERA ALCANCADA A VERDADE REAL SE O(S) ACUSADO(S) PERMA NECER(EM) SOLTA(S) ATE O FINAL DO PROCEDIM

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A L EI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUI CAO FEDERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LI BERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-L HE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO A REGRA E A LIBERD ADE. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERM

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 , NOS ENDERECOS FORNECIDOS PELA DEFESA DO ACUSADO AS FLS. 204/205 , PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA. EM TEMPO, INTIMEM-SE A S TESTEMUNHAS ADAILTON PEREIRA DA SILVA E RENATO ALVES DE SOUZA, AMBOS RECOLHIDOS NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA CIDADE, OFICI ANDO-SE A DIRECAO DO ALUDIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA QUE P ROVIDENCIE O COMPARECIMENTO DESTAS TESTE

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 O CONSOANTE CONDICOES MENCIONADAS TERMO EM ANEXO. PARA O EFEITO E COM O OBJETIVO DE PROLATAR DECISUM NO CONCERNENTE A OUTORGA DO I NSTITUTO DA LIBERDADE PROVISORIA, VERIFICO QUE, NO MOMENTO, A PRI SAO PROCESSUAL DO AUTUADO UELTON MOREIRA DA SILVA, NAO E MEDIDA I MPERIOSA, INEXISTINDO A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO E STANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS OS P

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EDIDA IMPRESCINDIVEL. A DESNECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E N OTORIA E, NAO ENCONTRAM-SE SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. A RESTITUICAO DA LIBE RDADE DO INVESTIGADO NAO COLOCARA EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, O RESGUARDO DA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PEN AL, DESDE QUE APLICADAS MEDIDAS DESCARCERI

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 EXO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZA: DA HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE CONSTAM DOS AUTOS AS ADVER TENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. F ORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO CONSTITUCIONAL PATRIO, CO MUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 III - NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO ALTERADA PELA NOVA LEI, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTO RIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER L IBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARE S PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADO OS CRITERIOS CON STANTES DO ART. 282 DO MESMO DIPLOMA" (TJ/G

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DIAS DE FOLGA QUANDO O INVESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ENTENDE QUE: HABEAS CORPUS. CRIME DE ADULTERACAO DE PRODUTO ALIM ENTICIO, ART. 272, 1, DO CPB. VALOR DA FIANCA. HIPOSSUFICIENCIA F INANCEIRA. DISPENSA DO RECOLHIMENTO. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVIS ORIA AO PACIENTE, FIXANDO-LHE FIANCA, CUJO

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NR. PROTOCOLO : 457022-04.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 2131 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201404570220 REQUERENTE : CARLOS S IQUEIRA DE OLIVEIRA NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DEC I SAO I RELATORIO CARLOS SIQU

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR. PROTOCOLO : 53182-78.2019.8.09.0107 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO DESPACHO : PROCESSO: 201900531822 D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICI A JUDICIARIA CIVIL, COMUNICOU A ESTE JUIZO QUE NO DIA 28/04/2019, POR VOLTA DAS 09H56MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE ANTONIO CARLOS D