Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Vistas ao Ministério Público Federal para, querendo, apelar no prazo legal. INQUERITO POLICIAL 0000256-21.2018.403.6004 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE CORUMBA / MS X AKRAM SALLEH X HANAN MUSTAFA SALLEH(MS011136 - ALICIO GARCEZ CHAVES E MS021766 CAMILA DE ARRUDA AMARAL) Visto. Designo audiência de instrução para o dia 14/05/2019, às 15:30h (horário local, correspondendo às 16:30h do horário de Brasília/DF), a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

n. 0000039-12.2014.403.6135, ofereceu denúncia em face de: CANDIDO PEREIRA FILHO, brasileiro, casado, ex-servidor do INSS, nascido em 26/07/1957, natural de Ituverava/SP, portador do RG n 80.604.94-8 SSP/SP, inscrito no CPF n 874.621.258-20, filho de Candido Pereira e Luzia Leite Pereira, domiciliado à Rua José Saturnino, n 78, Morro do Algodão, Caraguatatuba/SP;Imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 313-A do Código Penal.Narra à denúncia ofertada na data de 15 de setembro de