Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formula a sua pretensão, que o instrumento processual eleito é compatível e adequado; que o provimento invocado é materialmente útil e principalmente, que a manifestação judicial pretendida é necessária.Ressalte-se que o interesse processual é condição cuja presença se faz obrigatória quando da propositura da ação, assim como, no curso da relação jurídica processual, sendo que nesta última hipótese, a ausência de pelo menos um dos elementos do interesse processual (utilidad

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 5414 processo. Considerando a pena em concreto arbitrada em face do réu, intime-se o MP para tomar ciência e informar se pretende recorrer, haja vista que, mantido o patamar estipulado, a pretensão punitiva estatal estará prescrita (prescrição retroativa em concreto). Publique-se. Registre-se. Intimem-se o réu e sua Defesa dativa. Com o retorno dos autos do MP, venham novamente conclusos. Cumpra-se.

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 3441 tipo ¿garrucha¿, inclusive, que lhe desferiu um tapa no rosto, e este, de arma branca, provocando-lhe temor por sua vida. Em decisão datada de 11.09.2018 (fl. 38), houve o recebimento da denúncia. Às fls. 43/46 vieram aos autos a resposta à acusação. Em 17.01.2019, foi realizada as oitivas da testemunha e da vítima, bem como foi realizado o interrogatório do acusado (fls.56/58). Em sede d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 542 190-09, ap.077-09. DECLARATÓRIA. COMERCIAL LEITÃO & LEITÃO LTDA., REPRES.P/OUTRO X AFFER CONFECÇÕES LTDA E OUTROS. Republicada a publicação D.J.E.14-09/2010, por ter saído com incorreções: Intime-se a CEF para se manifestar sobre a extinção. DR. ANTONIO CARLOS LEAL - OAB/SP-79.697; DR. ANTONIO A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4857 No que toca ao mérito, discorda do período apontado pela Autora como sendo os termos iniciais e finais da União Estável havida. Afirma que a mesma se iniciou em 2011 e findou em outubro/2020. Quanto aos bens arrolados pela Autora, o Demandado confirmou que ambos foram adquiridos na constância da união estável. Contudo, destacou que o bem de raiz ainda se en

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1815 medida cautelar de internação provisória, determinada a citação do representado e intimação dos responsáveis, vítima e testemunha para instrução processual (ID13596174).O Termo Circunstanciado de Medida Cautelar de Internação Provisória foi acostado no documento ID: 14020109.A oitiva do representado e da genitora foi realizada em 20/11/2019, Jobsonadmitiuparcialmente os fatos narrados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1312 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2013 Processo 0016301-54.2012.8.26.0114 (114.01.2012.016301) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Marcos Paulo Gustavo Rita - Tendo em vista o contido às fls. 79 e 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2947 RODRIGUES (OAB 319717/SP) Processo 0027026-49.2019.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Paulo Sérgio Caetano - Vistos. Ante o noticiado pagamento do requisitório nos autos principais, arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, considerando a limitação de cogniçã

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3042 Paternidade (audiência realizada em 07/06/2021) Processo: 0000641-57.2011.8.14.0022 - Ação de Investigação de Paternidade. Requerente: Larissa Monteiro Brandão. Representante legal: Iris Monteiro Brandão. Representante da Defensoria Pública: Isabele Castro da Silva Lima Requerido: Marcio Souza Paes.           TERMO DE AUDIÃNCIA        Aberta a a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1339 Em seguida, o acusado constituiu outro advogado e requereu a liberdade. Em manifestação judicial, entendeu-se não ser hipótese de absolvição sumária, designando-se a audiência de instrução. Após a redesignação da audiência por motivo justificado, foi realizada a instrução. O feito foi instruído com a oitiva da ofendida e de duas testemunhas arroladas