Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LAERTE VALVASSORI, CARLOS FERNANDES, RAPHAEL D´AURIA NETO e MÁRIO LUIZ FERNANDES foram denunciados pelo Ministério Público Federal que lhes atribuiu a prática do delito previsto no artigo 95 d da lei 8212/1991, eis que na qualidade de sócios gerentes e administradores da empresa Vinco Viação Noivacolinense Ltda., agindo em concurso e unidade de desígnios, em continuidade delitiva, nos períodos de abril a outubro de 1998 a dezembro de 1998, arrecadaram contribuições devidas por segura

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 24/02/2017 (FLS. 643/644): Vistos em decisão.A alegação de litispendência entre estes autos e a ação penal 2007.61.05.009796-5, formulada pelo réu JÚLIO BENTO DOS SANTOS, foi devidamente apreciada em autos próprios, n.º 0016900-95.2015.403.6105, e julgada improcedente, conforme cópia da decisão que será trasladada para estes autos. As demais questões alegadas pelas defesas dizem respeito ao mérito da ação penal e necessitam instrução prob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000420-43.2016.403.6137 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A(SP266894A - GUSTAVO GONCALVES GOMES) X ISABEL MARCONDES X SANDI BRAULIO RAMOS ALL - AMÉRCIA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A ajuizou inúmeras Ações de Reintegração de Posse em face de vários réus residentes nas proximidades de linha férrea objetivando a desocupação de imóvel da União cuja posse detém na condição de concessionário de serviço público federal. Após o ajuizamento, houve o ingresso do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: PLANTA PLANEJAMENTOS E AVALIACOES AGROPECUARIAS LTDA - ME S E N TE N ÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP em face de PLANTA PLANEJAMENTOS E AVALIAÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA. - ME A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito e renuncia ao prazo recursal (ID: 22323234). Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014636-91.2005.403.6105 (2005.61.05.014636-0) - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO TONIN JUNIOR(SP159487 - VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS) Cumpra-se o v. acórdão cuja ementa consta das fls. 707.Expeça-se a guia de recolhimento para a execução da pena em nome do sentenciado FRANCISCO TONIN JÚNIOR, que deverá ser encaminhada ao Sedi para distribuição.Lance-se o nome do réu no cadastro nacional do rol dos culpados.Façam-se as comunicações e anotaçõe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Notifiquem-se os acusados: 1- Edailson Sales, residente na Av. Baoba, 210, bairro Moreninha 3, Campo Grande/MS; 2- Antonio Carlos Banhara, residente à Rua Estevão Capriata, 174, bairro Jardim Paulista, Campo Grande/MS; 3- Adriano Ferraz Da Rocha, residente à Rua Abati, 97, bairro Moreninha II, Campo Grande/MS, na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/06, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem alegações preliminares escritas. 2. Com vistas a evitar atos processuais desnecessários,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada mais. PIRACICABA, 8 de junho de 2017. DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4721 EXECUCAO DA PENA 0003565-94.2016.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE BARROS(SP231950 - LUIS ANTONIO SALIM) Visto em inspeção.Defiro o pedido de parcelamento da pena de multa, em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 72,96 cada, conforme requerido pela executa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAO Ministério Público Federal ofertou, em 06/12/2012 (fls. 324/328), denúncia em face de Cesar Abrahão Coelho de Barros pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 334, 1º, c e d, do Código Penal. Sustenta a inicial que o acusado, na condição de administrador e proprietário de fato da empresa Four Comércio de Acessórios para Motos Ltda., recebeu e manteve em depósito, no exercício de atividade comercial, grande quantidade de acessórios para motociclistas, mercadoria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 168-A do Código Penal, por parte do representante legal da empresa COIFE ODONTO SERVIÇOS E PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.A denúncia foi oferecida em 18 de outubro de 2011 e recebida pelo Juízo da 9ª Vara Federal de Campinas/SP em 16 de dezembro de 2011.O réu foi citado pessoalmente (fl. 147) e apresentou resposta escrita à acusação às fls. 107/113, bem como os documentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo legal. ACAO PENAL 0010450-97.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1589 - MARCEL BRUGNERA MESQUITA) X BETINA MORAES SIUFI HILGERT(MS000786 - RENE SIUFI E MS004898 HONORIO SUGUITA) X MARCIO RICARDO COUTINHO(MS018099 - JOAO VICENTE FREITAS BARROS) Ficam as defesas intimadas para apresentar alegações finais no devido prazo legal. ACAO PENAL 0004409-80.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 -