Caderno único ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 273ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ AG. INSTR. DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 115/09 (Rec. Extr./Esp. (Cível) 38/08 – Ap. Cível 937/06 – MS 607/05 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Lamartine Luiz dos Santos, ex-2º Sgt PM. Advs.: Paulo José Domingues e

Caderno único ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 7 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 421ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009

Caderno único ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 462ª· São Paulo, segunda-feira, 30 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ PERDA DE GRAD. DE PRAÇA nº 1011/09 (Proc. Crime 380/07 – 3ª V. Crim. Com. Guarulhos). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Belarmino Antonio dos Santos, ex-Sd PM. PERDA DE GRAD. DE PRAÇA nº 1012/09 (Proc. Crime 380/07 �

Caderno único ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 448ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ AP. CÍVEL nº 1927/09 (AO 2251/08 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Marcelo Gimenes Danezine, ex-Cb PM. Advs.: Marco Antonio de Carvalho Santos e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Marion Sylvia de La Rocca - Proc. Estado.

Caderno único ● 16/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 8 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 291ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Moises, ex-Sd PM. Advs.: Fabio Kazuyoshi Noba e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: João Luiz da Rocha Vidal – Proc. Estado. REC. EM SENT. ESTRITO nº 991/09 (Proc. 53123/09 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Réu: Everton

Caderno único ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 314ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.04

Caderno único ● 15/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 173ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Sebastião Marques Gomes. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Luciana Marini Delfim - Proc. Estado. HABEAS CORPUS nº 2039/08 (Proc. 51901/08 – 1ª Aud.). Impte.: Eliezer Pereira Martins. Pactes.: Paulo Gomes da Silva, Cb PM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 566 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fl.42 “...Deixei de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1506 de que faltaria interesse de agir ao órgão do Ministério Público para o oferecimento de denúncia (ou, sob outro prisma, de justa causa para a instauração de ação penal), quando se pudesse vislumbrar, desde logo, que a ação penal intentada não seria capaz de atingir o seu propósito último, pela clara perspectiva de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 472 ou suspensiva da prescrição. Pois bem, eventual pena em concreto será no mínimo uma ano e no máximo dois anos de reclusão, logo, a prescrição opera-se em 4 anos (artigo, 109, inciso V do Código Penal), não havendo justa causa em prosseguir com o vertente processo, movimento a máquina Estatal para ap