3.926 resultados encontrados para recolher custas complementares - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 98/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de maio de 2009 Nº 11820-8/09 - Cautelar Inominada - A: ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO. Adv(s).: DF014683 - Andre Luiz Guimaraes Fialho. R: AROLDO BONFIM CAVALCANTE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Compulsando os autos, verifico que o presente feito fora distribuído inicialmente perante o Núcleo de Plantão Judicial, sendo remetido posteriormente a este Juízo, sem qualquer decisão nos autos acerca do pedido liminar. Assim, em 19/05/200
Edição nº 165/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de agosto de 2013 liminar, cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, cujo prazo será contado da execução da liminar. O devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá pagar o débito, o qual se compõe apenas das parcelas vencidas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. O d
Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço". Assim, ainda que o Novo CPC esta
Edição nº 121/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de julho de 2015 Nº 2015.07.1.010099-4 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: SUL FINANCEIRA SA. Adv(s).: MG090946 - Gustavo Trevas Carvalho Pereira, MG091045 - Marcelo Michel de Assis Magalhaes, SP195084 - Marcus Vinicius Guimarães Sanches. R: DANILO DE CASTRO MONCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Verifico constar erro de publicação às fl. 38. Assim, intime-se o autor a juntar o registro do veículo no Sis
TJDFT 18/12/2015 - Pág. 1629 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.07.1.024282-4 - Procedimento Ordinario - A: MAURO CELSO COSTA MORATO DE ANDRADE. Adv(s).: DF044245 - Priscila de Souza Puttini Calzá. R: LB1O INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JUSSARA SILVA NERY MORATO. Adv(s).: (.). R: JOAO FORTES ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). Trata-se de ação de conhecimento, em que os autores alegam que os réus nã
TJDFT 09/12/2014 - Pág. 1531 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 montante fixado a título de multa contratual, no valor de três meses de aluguel (R$ 4.050,00) mostra-se excessivo. Assim, observando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade reduzo a multa estabelecida na cláusula penal para um mês de locação, com fulcro no art. 413, do Código Civil. Venha portanto, nova planilha do débito, indicando os alugueres vencidos, IPTU, condomínio e a re
TJDFT 21/11/2016 - Pág. 1568 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante da inércia da parte autora em prover os meios necessários para o cumprimento da diligência, uma vez que não entrou em contato com o Oficial de Justiça, como lhe foi determinado, sendo assim, o mandado de busca e apreensão somente será desentranhado mediante a comprovação da localização do veículo. Demonstrada a localização, a Secretaria pode
Edição nº 28/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais. Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Fica ainda advertida a parte ré de que deverá constituir advogado ou defensor público, com a devida antecedência. Ademais, o devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá pagar a integralidade da d
TJDFT 24/02/2017 - Pág. 1723 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Não basta a comprovação de envio da notificação, deve ser demonstrado o recebimento desta no endereço do notificado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Planaltina - DF, terça-feira, 07/02/2017 às 15h05. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza de Direito . Nº 2017.05.1.001013-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).
TJDFT 23/02/2017 - Pág. 1707 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 seja beneficiário da gratuidade de justiça). A intimação do devedor deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do NCPC). A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsi