5.167 resultados encontrados para recolhimento das custas iniciais complementares - data: 14/08/2025
Página 1 de 517
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 0059032.10.2017.8.09.0164 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sendo o autor/apelante devidamente intimado para proceder o recolhimento das custas iniciais complementares, mas permanecendo inerte, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 782 Ato ordinatório. Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais COMPLEMENTARES do feito, no prazo de 15 (quinze) d
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 0358593.13.2013.8.09.0051 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. JUIZ NÃO APRECIOU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Em que pese a não obrigatoriedade da intimação pessoal da autora antes do cancelamento da distribuição
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFE STAR SOBRE CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FL.41, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO : 66735-94.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A REQUERIDO : PAULO CELSO TRAJANO MONTE ADV REQTE :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 É o relatório. Decido. NR.PROCESSO: 0222434.62.2016.8.09.0082 Constatada divergência no valor da causa, além de ausência de depósito dos valores incontroversos, intimou-se a apelada para regularizar a situação da ação, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (eventos 9 e 14), tendo ela quedado-se inerte (evento 18). 1. Do julgamento unipessoal. S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 0358593.13.2013.8.09.0051 É o meu voto. Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau APELAÇÃO CÍVEL Nº 0358593.13.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : EDINALCA CORREIA DE SOUZA APELADO : BANCO PANAMERICANO S/A RELATOR : Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 781 SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0817089-11.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: B. H. S. Participação: ADVOGADO Nome: CELSO MARCON OAB: 13536/PA Participação: REU Nome: M. M. L. D. C. Ato ordinatório. Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da P
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000018-17.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ACOS TORRES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, ACOS TREFITA LTDA, ACOS TREFITA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO - MG90632, LAIZ TRAVIZANI JUNIOR - MG32440, MARJOURE FATIMA DE MORAIS - MG50338 Advogados do(a) IMPETRANTE: FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO - MG90632, LAIZ TRAVIZANI JUNIOR - MG32440, MARJOURE FATIMA DE MORAIS - MG50338 Advogados do(a) IMPETRANTE: FL
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, para manter a decisão, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Desembargadores Geraldo Gonçalves da Costa e Alan S. de Sena Conceição, que também presidiu a sessão. Presente o ilustre Procurador de Justiça Doutor Christiano Mota e Silva. Goiânia, 29 de agosto de 2013. José Carlos de Oliveira Juiz d
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 “AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DO STJ. I - Impõe-se o indeferimento da inicial quando desatendida a determinação do recolhimento das custas complementares, não havendo que se falar em intimaç�