Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 599 Registro e Cumprimento do Testamento não constitui justo motivo para retardar o pagamento do tributo. Nesse percurso, observa-se que o atraso no recolhimento é exclusivamente imputável aos contribuintes, sobretudo porque já conhecidos os bens integrantes do monte mor desde a abertura da sucessão. Dessa forma, indefiro a prorroga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 820 os requisitos do artigo 1025 do CPC ou pedido de adjudicação; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de comprovante(s) de propriedade atualizados; h) deverá a inventariante apresentar o cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 518 1083 Campinas/SP). 3-Recolhimento do ITCMD, se o caso. 4-Declarações e plano de partilha, a ser apresentada nos moldes do artigo 1025, Código de Processo Civil, com as necessárias especificações. A descrição do monte mor e do plano de partilha deve constar da mesma peça. O pagamento de cada herdeiro deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3232 a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jesus Torres Barruchelli - Vistos. 1. Em observância ao Acórdão de fls. 35/42, que fixou os honorários advocatícios nos termos do artigo 85, §§3º e 4º, inciso II, e § 11 do CPC e Súmula nº 111 do STJ, deixando de arbitrar percentual em face de ausênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3016 Processo 0011924-22.2014.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - O ESPÓLIO DE SILVIA KUESTER MARTINS - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação de fls. 233/247. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3724 os vícios apontados por meio da petição de fls. 126/132, razão por que os fundamentos acima declinados passam a compor e a integrar a sentença proferida a fls. 122 dos presentes autos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, por meio do qual fica autorizado a sacar a totalidade dos valores d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2924 MADALENA DOS SANTOS (OAB 122294/SP) Processo 4010271-56.2013.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. S. de O. - Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 32 em favor do exequente. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2388 CARDOSO (OAB 249199/SP) Processo 1001931-40.2022.8.26.0102 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Cezar Azevedo Sattim - Vistos. 1. As custas judiciais devem ser suportadas pelo espólio. Defiro a postergação do recolhimento das custas judiciais para o momento imediatamente anterior à partilha, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3477 S/A - - Makro Atacadista Sociedade Anonima - Delegado da Delegacia Regional Tributária - Drt-10 - - Fiscal do Núcleo Fiscal de Cobrança - Vistos. Acolho o pedido de pág. 90 e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente mandado de segurança impetrado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 517 1221 OAB/SP 171330 114.01.2009.040373-0/000000-000 - nº ordem 1403/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - M. M. M. X A. D. J. F. - Proc. 1403/09 V. Tendo em vista o documento de fls. 24, defiro à autora os benefícios da gratuidade. À autora para comprovar o óbito dos genitores do companheiro e