Publicações Judiciais I ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2-Reconhecida de oficio a extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, declarando-se prejudicada a apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, para reconhecer de oficio a extinção dos embargos à execução por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 EVIDENCIADO, PORTANTO, O TRANSITO JULGADO DA SENTENCA PENAL COND ENATORIA PARA A ACUSACAO E, AUSENTES QUAISQUER OUTRAS CAUSAS DE I NTERRUPCAO OU SUSPENSAO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENHO POR VERIFICADA A OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA TAO SOMENTE QUANTO AOS DELITOS DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEIC ULO AUTOMOTOR E FALSIDADE IDEOLOGICA ANTE O

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1617 ordinário,oriundos da 13ª Vara do Trabalho de Belém, entre partes, Dr. José Figueiredo de Sousa as acima identificadas. A sentença de ID nº b713a01(fls. 322/332), da lavra da Exma. Juíza do Trabalho, Dra. Silvana Braga Mattos, após rejeitar a preliminar RECORRIDO: LAERCIO SILVA BARBOSA FILHO de carência de ação; reconhecer de oficio a prejudicial de prescriç�

Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2330 Processo : 0277048.91.2008.8.09.0051 Nome Promovente(s) BANCO BRADESCO S.A Nome JOANA KEILA ANDRA

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 JUSTICA ESTADUAL PARA DIRIMIR A QUESTAO, DETERMINANDO A REMESSA D OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (TJGO, A GRAVO DE INSTRUMENTO 183453-50.2015.8.09.0000, REL. DES. CARLOS E SCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/07/2015, DJE 1821 DE 08/07/ 2015). CABE AO MAGISTRADO RECONHECER DE OFICIO A INCOMPETENCIA AB SOLUTA, JA QUE SE REFERE A MATERIA DE ORDEM

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 472 DO CPB) ? TESE COMUM. O entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, para configuração da causa aumento prevista no parágrafo 1º do art. 155, basta que o crime ocorra durante o repouso noturno, em outras palavras, entre o pôr do sol e o nascer do sol. (precedentes do STJ). Não há que se falar em desclassificação do crime previsto no artigo 155, §1º d

Publicações Judiciais II ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0040 AMS-SP 294050 0011363-22.2005.4.03.6100 2005.61.00.011363-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : BONDUKI BONFIO LTDA e filial ADV : PEDRO WANDERLEY RONCATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXT

Seção I ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : JORDANNA SOUZA ALVES : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – Juiz de Direito Substituto em 2º : Grau NR.PROCESSO: 5510038.10.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5510038.10.2017.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR JORDANNA SOUZA ALVES, devidamente qualificada, interpôs o prese

Publicações Judiciais II ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0040 AMS-SP 294050 0011363-22.2005.4.03.6100 2005.61.00.011363-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : BONDUKI BONFIO LTDA e filial ADV : PEDRO WANDERLEY RONCATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXT

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1695 649 E ATUALIZADA DE RESIDÊNCIA NOS PROCESSOS EM CURSO NO JUIZADO ESPECIAL É OBRIGATÓRIO, UMA VEZ QUE, APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE O ARTIGO 51,III, DA LEI 9.099/95, O PROCESSO SERÁ EXTINTO NOS CASOS DE IMCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PORTANTO, CABE AO JUIZO VERIFICAÇÃO DESTE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, PODENDORECONHECER DE OFICIO A INCOMPETÊNCIA TERRITÓRIAL(ENUNCIADO 89 DO FONAJE). E